ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COITÉ DO NÓIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Setor de Contratação da Prefeitura de Coité do Nóia, Estado de Alagoas, localizada na José Belarmino - Centro - Coité do Nóia - AL, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00010/2026 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de 02 (duas) retroescavadeiras hidráulicas, 02 (dois) tratores agrícolas de rodas tipo plataformado, 02 (dois) tratores agrícolas de rodas tipo cabinado e 04 (quatro) grades aradoras com 16 discos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA DE COITÉ DO NÓIA - CNPJ nº 12.198.719/0001-68.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000102026 - 04/09/2026

VENCEDOR: ATOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 19.864.034/0001-52

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

RETROESCAVADEIRA, POTÊNCIA DE 70 À 90 CV, CAPACIDADE MÍNIMA CARREGADEIRA: 0,76 M3, CAPACIDADE MÍNIMA ESCAVADEIRA: 0,175 M3, TRAÇÃO: 4 X 4, MOTORIZAÇÃO: DIESEL, CABINE: CABINE FECHADA ROPS/FOPS COM AR–CONDICIONADO. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS: a. Gerais: Retroescavadeira, equipamento novo, o ano de fabricação: do ano do empenho ou do ano seguinte; equipamento que não tenha sido usado ou rodado; tração 4x4, acionada por motor ciclo Diesel, Peso operacional (mínimo): 7.000kg. Capacidade de levantamento frontal de no mínimo 2.000 Kg e com profundidade máxima de escavação da retroescavadeira de, no mínimo, 4.400 mm. b. Motor: Motor ciclo Diesel, 4 (quatro) tempos, refrigerado a água, com as seguintes características: b.1) Turbo alimentado; b.2) Potência líquida no volante do motor: mínima de 70 HP ou unidade equivalente; b.3) Combustível: óleo diesel c. Freios: Segurança com atuação sobre a transmissão principal ou eixo Traseiro. Freio de estacionamento acionado mecanicamente. d. Cabine do Operador: d.1) Cabine dotada de sistema de proteção física do operador, contra tombamentos e objetos que possam cair sobre a cabine, à semelhança do sistema R.O.P.S/F.O.P.S ou similar; d.2) Dotada de cinto de segurança retrátil; d.3) Dotada de espelhos retrovisores externos (mínimo de dois, um de cada lado) e mais um espelho interno; d.4) Dotada de arcondicionado; d.5) Dotada de pára–sol; d.6) Dotada de indicadores e de luzes indicadoras, sendo admissível display em LCD ou analógico | Horímetro | Temperatura do líquido de arrefecimento | Nível de combustível | Pressão do óleo do motor | Temperatura do óleo da Transmissão | Carga da bateria | Alerta central; Indicador direcional | Faróis altos | Freio de estacionamento | Alerta do freio de estacionamento e Sinais de direção (seta). e. Sistema elétrico: 1) Alternador de 12V ou 24V; 2) Baterias de 12V ou 24V; f. Iluminação: f.1) Luz de parada traseira; f.2) Lanternas indicadoras de direção (02 na dianteira de 02 na traseira); f.3) Faróis de trabalho (02 na dianteira e 02 na traseira). g. Sinalização: g.1) Dotado de buzina; g.2) Faróis auxiliares montados na cabine; g.3) Indicador luminoso e sonoro de marcha à ré. h. Dimensões Mínimas: h.1) Caçamba: Caçamba carregadeira (uso geral) –capacidade coroada mínima de 1,00 m3; h.2) Lança: Alcance mínimo de 5,40m; h.3) Braço: Alcance mínimo de 2,40m; h.4) Profundidade mínima de escavação: 4.400 mm i. Pintura: Pintura na cor do fabricante. j. Ferramentas: Deverá ser fornecido um kit de ferramentas apropriado para manutenção, fornecido pelo fabricante, que possibilitem a manutenção preventiva pelo operador. Entende–se que a Manutenção: Compreende as ações realizadas pelo usuário e/ou pelo operador responsável pelo equipamento, com os meios orgânicos disponíveis, visando a manter o material em condições de apresentação e de funcionamento. Engloba tarefas mais simples das atividades de manutenção preventiva e corretiva, com ênfase nas ações de conservação do equipamento, podendo realizar reparações de falhas de baixa complexidade. k. Pneus: com especificações de fábrica. l. Abastecida com tanque de combustível cheio; m. Logomarca do MAPA silkada em local visível. DIVERSOS: a. Documentação: Os seguintes itens impressos, redigidos em língua portuguesa, deverão ser fornecidos: 1) 01 (um) manual de operação do equipamento; 2) 01 (um) manual de serviço do equipamento; 3) 01 (um) manual de manutenção do equipamento; 4) 01 (um) catálogo de peças e acessórios com os respectivos números de referência de fábrica de todos os seus itens de reposição (será admitido catálogo em inglês técnico); 5) Relação da rede de assistência técnica no território nacional; 6) Certificação e/ou aprovação dos ensaios ISO e SAE previstos nos itens anteriores; e 7) CD, DVD ou outra mídia compilando todos os manuais e catálogos mencionados acima. b. Garantia técnica Termo de Garantia concedido por intermédio de certificado, com prazo de garantia técnica mínima de 12 (doze) meses, a contar da data do recebimento definitivo (Termo de Recebimento e Exame de Material) emitido pela contratante, contra defeitos de fabricação, montagem e mau funcionamento, decorrentes de desgastes prematuros durante a operação e o emprego do equipamento/equipamento em condições normais; c. Entrega técnica: Realizada no local de entrega, a qual deverá ocorrer no período de 2 (dois) a 5 (cinco) dias úteis, por técnico da contratada, para transmitir informações técnicas sobre o funcionamento e, também, operar o equipamento por no mínimo 8 (oito) horas com a participação de técnicos do MAPA, ou por ele designado, que irá receber o equipamento, demonstrando o emprego e os comandos. Detalhar os itens da manutenção básica e os dispositivos de segurança do equipamento, sem ônus para a contratante; e após o término da entrega técnica a contratante emitirá o Termo de Recebimento e Exame de Material. d. Assistência técnica: No mínimo durante o prazo da garantia técnica conforme item 2.b.1 desta especificação; e. Proteção ambiental e Segurança: 1) O equipamento deve atender a legislação ambiental, em especial, o Proncove (Programa de Controle da Poluição do Ar por Equipamentos Automotores para Máquinas Agrícolas e Rodoviárias), conforme RESOLUÇÃO n° 433, de 13 de julho de 2011, publicada no D.O.U. de 14 de julho de 2011, a qual estabeleceu em seu do Art. 4°, § 2° : "§2° A partir de 1° de janeiro de 2017, todos os motores destinados às máquinas rodoviárias em produção ou importados, para todas as faixas de potência. O equipamento deve atender a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); Não serão aceitos os equipamentos que estejam em desacordo com o prescrito nos critérios de sustentabilidade determinado pela AGU (Guia Nacional de Contratações Sustentáveis – 6ª Edição), bem como com as demais resoluções do CONAMA

IMPLEMAQ

UND

2

321.900,00

643.800,00

TOTAL

643.800,00

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 200102026 - 04/09/2026

VENCEDOR: BRE – EMPRESA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 29.218.631/0001-63

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

2

Trator agrícola 75 a 95 CV; tração por pneus 4x4; motor 3 cilindros a Diesel; potência mínima de 75 CV; cabine aberta; acionamento eletrohidráulico ou mecânico de tração; transmissão mínima com 12 marchas (somadas frente e ré); bloqueio de diferencial com acionamento mecânico; direção assistida; embreagem dupla; freios de serviço a disco. Garantia mínima de 12 meses com todos os equipamentos e acessórios exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS: a. Gerais: Trator agrícola acionado por motor ciclo Diesel; tração 4x4; equipamento novo, o ano de fabricação: Do ano do empenho ou do ano seguinte; zero hora. Potência (mínima) do motor de 75 CV (em medição aferida com dinamômetro de bancada), quantidade mínima de 03 (três) cilindros no motor, direção hidráulica ou hidrostática. Peso operacional mínimo de 3,5 ton. Freio de acionamento hidráulico. Transmissão mínima com 12 marchas (somadas frente e ré). O equipamento deverá ser compatível com os seguintes implementos: Grade aradora de arrasto com controle hidráulico; Roçadeira hidráulica b. Motor: Motor ciclo Diesel, 4 tempos, refrigerado à água, com as seguintes características: turbo alimentado; Potência líquida: mínima de 80CV; no mínimo 3 cilindros. c. Embreagem: tipo disco duplo independente, acionamento mecânico; d. Tanque de combustível: Capacidade que proporcione no mínimo 8 horas de operação em regime severo de operação, abastecida com tanque de combustível cheio; e. Transmissão: Transmissão mínima com 12 marchas (somadas frente e ré). f. Direção: Tipo hidrostática ou hidráulica. g. Freios: Freio tipo multidisco úmido; acionamento mecânico; freio de estacionamento com trava manual dos pedais. Dotado com sistema de bloqueio do diferencial. h. Painel de instrumentos: deve conter, no mínimo, horímetro, indicador do nível de combustível, tacômetro, indicador de temperatura do fluído de arrefecimento e indicador de pressão de óleo. i. Sistema elétrico: Alternador de 14 ou 24V. No mínimo 1 Bateria de 12V ou 24V. j. Iluminação: Luz de parada traseira; Lanternas indicadoras de direção (2 na dianteira e 2 na traseira). Faróis de trabalho (2 na dianteira e 2 na traseira). k. Sinalização: Dotado de Buzina. Alarme sonoro de ré (desejável sonoro e luminoso). l. Capacidade de elevação: Sistema com levantador hidráulico, categoria II, com capacidade mínima de 1.800 kgf, segundo NBR 13145; m. Pintura: Pintura de fábrica de preferência na cor azul; n. Ferramentas: Deverá ser fornecido um kit de ferramentas apropriado para manutenção, fornecido pelo fabricante, que possibilitem a manutenção preventiva pelo operador. Entende–se que a Manutenção: Compreende as ações realizadas pelo usuário e/ou pelo operador responsável pelo equipamento, com os meios orgânicos disponíveis, visando a manter o material em condições de apresentação e de funcionamento. Engloba tarefas mais simples das atividades de manutenção preventiva e corretiva, com ênfase nas ações de conservação do equipamento, podendo realizar reparações de falhas de baixa complexidade. o. Pneus: Compatível com o equipamento, devem ser de acordo com as especificações do fabricante dos equipamentos compatíveis com peso/ potência. 1. Documentação: Os seguintes itens impressos, redigidos em língua portuguesa, deverão ser fornecidos: 01 (um) manual de operação do equipamento; 01 (um) manual de serviço do equipamento; 01 (um) manual de manutenção do equipamento; 01 (um) catálogo de peças e acessórios com os respectivos números de referência de fábrica de todos os seus itens de reposição (será admitido catálogo em inglês técnico); Relação da rede de assistência técnica no território nacional; Certificação e/ou aprovação dos ensaios ISO e SAE previstos nos itens anteriores; CD, DVD ou outra mídia compilando todos os manuais e catálogos mencionados acima. 2. Garantia técnica Termo de Garantia concedido por intermédio de certificado, com prazo de garantia técnica mínima de 12 (doze) meses, a contar da data do recebimento definitivo (Termo de Recebimento e Exame de Material) emitido pela contratante, contra defeitos de fabricação, montagem e mau funcionamento, decorrentes de desgastes prematuros durante a operação e o emprego do equipamento/equipamento em condições normais; 3. Entrega técnica Realizada no local de entrega, a qual deverá ocorrer no período de 2 (dois) a 5 (cinco) dias úteis, por técnico da contratada, para transmitir informações técnicas sobre o funcionamento e, também, operar o equipamento por no mínimo 08 (oito) horas com a participação de técnicos do MAPA que irá receber o equipamento, demonstrando o emprego e os comandos. Detalhar os itens da manutenção básica e os dispositivos de segurança do equipamento, sem ônus para a contratante; e Após o término da entrega técnica a contratante emitirá o Termo de Recebimento e Exame de Material. Logomarca do MAPA silkada em local visível. 4. Assistência técnica: Durante o prazo de garantia. 5. Proteção ambiental e Segurança: O equipamento deve atender a legislação ambiental, em especial, o Proncove (Programa de Controle da Poluição do Ar por Equipamentos Automotores para Máquinas Agrícolas e Rodoviárias), conforme RESOLUÇÃO n° 433, de 13 de julho de 2011, publicada no D.O.U. de 14 de julho de 2011, a qual estabeleceu em seu do Art. 4°, § 2° : "§2° A partir de 1° de janeiro de 2017, todos os motores destinados às máquinas rodoviárias em produção ou importados, para todas as faixas de potência, devem atender aos limites da fase MAR–I de acordo com a Tabela I do Anexo A desta Resolução." (grifo nosso); O equipamento deve atender a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); Não serão aceitos os equipamentos que estejam em desacordo com o prescrito nos critérios de sustentabilidade determinado pela AGU (Guia Nacional de Contratações Sustentáveis – 6ª Edição), bem como com as demais resoluções do CONAMA.

Mahindra

UND

2

123.990,00

247.980,00

TOTAL

247.980,00

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 100102026 - 04/09/2026

VENCEDOR: FAROL COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA

CNPJ: 23.414.622/0001-61

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

3

Trator agrícola 75 a 95 CV; tração por pneus 4x4; motor 3 cilindros a Diesel; potência mínima de 75 CV; cabine fechada com ar condicionado; acionamento eletrohidráulico ou mecânico de tração; transmissão com 12 marchas à frente e 12 marchas à ré; bloqueio de diferencial com acionamento mecânico; direção assistida; embreagem dupla; freios de serviço a disco. Garantia mínima de 12 meses com todos os equipamentos e acessórios exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito.ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS: a. Gerais: Trator agrícola acionado por motor ciclo Diesel; tração 4x4; equipamento novo, o ano de fabricação: Do ano do empenho ou do ano seguinte; zero hora. Potência (mínima) do motor de 75 CV (em medição aferida com dinamômetro de bancada), quantidade mínima de 03 (três) cilindros no motor, direção hidráulica ou hidrostática. Peso operacional mínimo de 3,5 ton. Freio de acionamento hidráulico. Transmissão mínima com 12 marchas (somadas frente e ré). O equipamento deverá ser compatível com os seguintes implementos: Grade aradora de arrasto com controle hidráulico; Roçadeira hidráulica.b. Motor: Motor ciclo Diesel, 4 tempos, refrigerado à água, com as seguintes características: turbo alimentado; Potência líquida: mínima de 80CV; no mínimo 3 cilindros.c. Embreagem: tipo disco duplo independente, acionamento mecânico; d. Tanque de combustível: Capacidade que proporcione no mínimo 8 horas de operação em regime severo de operação. Abastecida com tanque de combustível cheio; e. Transmissão: transmissão mínima com 12 marchas (somadas frente e ré). f. Direção: Tipo hidrostática ou hidráulica. g. Freios: Freio tipo multidisco úmido; acionamento mecânico; freio de estacionamento com trava manual dos pedais. Dotado com sistema de bloqueio do diferencial. h. Painel de instrumentos: deve conter, no mínimo, horímetro, indicador do nível de combustível, tacômetro, indicador de temperatura do fluído de arrefecimento e indicador de pressão de óleo. i. Sistema elétrico: Alternador de 14 ou 24V. No mínimo 1 Bateria de 12V ou 24V. j. Iluminação: Luz de parada traseira; Lanternas indicadoras de direção (2 na dianteira de 2 na traseira). Faróis de trabalho (2 na dianteira e 2 na traseira). k. Sinalização: Dotado de Buzina; faróis auxiliares montados na cabina. Alarme sonoro de ré (desejável sonoro e luminoso). l. Capacidade deelevação: Sistema com levantador hidráulico, categoria II, com capacidade mínima de 1.800 kgf, segundo NBR 13145; m. Pintura: Pintura de fábrica de preferência na cor azul; n. Ferramentas: Deverá ser fornecido um kit de ferramentas apropriado para manutenção, fornecido pelo fabricante, que possibilitem a manutenção preventiva pelo operador. Entende–se que a Manutenção: Compreende as ações realizadas pelo usuário e/ou pelo operador responsável pelo equipamento, com os meios orgânicos disponíveis, visando manter o material em condições de apresentação e de funcionamento. Engloba tarefas mais simples das atividades de manutenção preventiva e corretiva, com ênfase nas ações de conservação do equipamento, podendo realizar reparações de falhas de baixa complexidade. o. Pneus: Compatível com o equipamento, devem ser de acordo com as especificações do fabricante dos equipamentos compatíveis com peso/ potência. 1. Documentação: Os seguintes itens impressos, redigidos em língua portuguesa, deverão ser fornecidos: 01 (um) manual de operação do equipamento; 01 (um) manual de serviço do equipamento; 01 (um) manual de manutenção do equipamento; 01 (um) catálogo de peças e acessórios com os respectivos números de referência de fábrica de todos os seus itens de reposição (será admitido catálogo em inglês técnico); Relação da rede de assistência técnica no território nacional; Certificação e/ou aprovação dos ensaios ISO e SAE previstos nos itens anteriores; CD, DVD ou outra mídia compilando todos os manuais e catálogos mencionados acima. 2. Garantia técnica Termo de Garantia concedido por intermédio de certificado, com prazo de garantia técnica mínima de 12 (doze) meses, a contar da data do recebimento definitivo (Termo de Recebimento e Exame de Material) emitido pela contratante, contra defeitos de fabricação, montagem e mau funcionamento, decorrentes de desgastes prematuros durante a operação e o emprego do equipamento/equipamento em condições normais;3. Entrega técnica Realizada no local de entrega, a qual deverá ocorrer no período de 2 (dois) a 5 (cinco) dias úteis, por técnico da contratada, para transmitir informações técnicas sobre o funcionamento e, também, operar o equipamento por no mínimo 08 (oito) horas com a participação de técnicos do MAPA que irá receber o equipamento, demonstrando o emprego e os comandos. Detalhar os itens da manutenção básica e os dispositivos de segurança do equipamento, sem ônus para a contratante; e Após o término da entrega técnica a contratante emitirá o Termo de Recebimento e Exame de Material. Logomarca do MAPA silkada em local visível. 4. Assistência técnica: Durante o prazo de garantia. 5. Proteção ambiental e Segurança: O equipamento deve atender a legislação ambiental, em especial, o Proncove (Programa de Controle da Poluição do Ar por Equipamentos Automotores para Máquinas Agrícolas e Rodoviárias), conforme RESOLUÇÃO n° 433, de 13 de julho de 2011, publicada no D.O.U. de 14 de julho de 2011, a qual estabeleceu em seu do Art. 4°, § 2° : "§2° A partir de 1° de janeiro de 2017, todos os motores destinados às máquinas rodoviárias em produção ou importados, para todas as faixas de potência, devem atender aos limites da fase MAR–I de acordo com a Tabela I do Anexo A desta Resolução." (grifo nosso); O equipamento deve atender a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); Não serão aceitos os equipamentos que estejam em desacordo com o prescrito nos critérios de sustentabilidade determinado pela AGU (Guia Nacional de Contratações Sustentáveis – 6ªEdição), bem como com as demais resoluções do CONAMA.

WJG BRASIL

UND

2

163.199,00

326.398,00

TOTAL

326.398,00

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 300102026 - 04/09/2026

VENCEDOR: KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ: 92.264.472/0001-70

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

4

GRADE ARADORA, com as seguintes especificações: 16 discos de corte com 26 (polegadas), espessura de 7,5 mm por disco, espaçamento de 270 mm entre os discos, profundidade de trabalho entre 150 e 250 mm, sistema de transporte com rodeiro de pneus acionados por pistão hidráulico.

KLR–KOHLER

UND

4

30.470,00

121.880,00

TOTAL

121.880,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00010/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura de Coité do Nóia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00010/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00010/2026 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:

 

- ATOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.

19.864.034/0001-52

Valor: R$ 643.800,00

- BRE – EMPRESA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA.

29.218.631/0001-63

Valor: R$ 247.980,00

- FAROL COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA.

23.414.622/0001-61

Valor: R$ 326.398,00

- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.

92.264.472/0001-70

Valor: R$ 121.880,00

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Taquarana.

 

BUENO HIGINO DE SOUZA SILVA –

Prefeito


Publicado por:
Weuller Douglas de Almeida Martins
Código Identificador:BBF2E2DF