ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM , AL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.° 003/2025
O Senhor Prefeito do MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, Adalberto Antero Torres, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, assistida pela Comissão Especial do Concurso Público e com base no Edital de Concurso Público n.° 001/2020, CONVOCA a candidata abaixo relacionada a comparecer na Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento, localizada na Avenida Prefeito José Cicero Santa Rosa, n.° 249, Centro, Belém/AL, CEP n.° 57630-000, a fim de apresentar a documentação exigida e se submeter a exame admissional de caráter eliminatório.
CONVOCADO INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO CARGO
JOSILENE PAULINO DA FONSECA ROCHA 102374 4° ASSISTENTE SOCIAL
A candidata convocada deverá entregar a documentação indicada nos itens 3 e 9 do Edital de Concurso Público n.° 001/2020 (descrição abaixo), a qual será protocolada diretamente na Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento até o dia 11/03/2025, data limite para protocolo da documentação exigível e data da realização do exame admissional.
O não comparecimento no prazo previsto implicará na perda do direito decorrente do concurso, sendo substituído pelo seu sucessor na lista classificatória anteriormente publicada.
A convocação da classificada acima listada será feita através de divulgação nos quadros de aviso da Prefeitura Municipal de Belém, no endereço eletrônico www.belem.al.gov.br, via e-mail da convocada indicado no ato de inscrição, bem como por meio de envio postal para o endereço do candidato com Aviso de Recebimento.
Anexo ao presente Edital de Convocação estarão disponíveis a Lista de Documentos Pessoais, a Lista de Exames Médicos e os modelos de declarações a serem utilizadas.
Gabinete do Prefeito, em 06 de fevereiro de 2025.
ADALBERTO ANTERO TORRES
Prefeito Municipal
IVANILDA NUNES DA SILVA ARAÚJO
Secretária Municipal de Administração, Gestão e Planejamento
ANEXO I
LISTA DE DOCUMENTOS PESSOAIS (ORIGINAIS E CÓPIAS)
Comprovação de quitação com a Justiça Eleitoral e título de eleitor;
Se do sexo masculino, comprovação de quitação com as obrigações do serviço militar, apresentando certificado de reservista ou de dispensa de incorporação;
Duas fotos 3x4 recentes;
Cédula de Identidade – RG;
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
Documento de inscrição no PIS ou PASEP (se houver);
Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria “D”, exclusivo para o cargo de Motorista;
Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;
Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos;
Comprovante de residência atualizado dos últimos 60 (sessenta) dias;
Certificado de conclusão de curso do 1° e 2°grau quando o cargo assim o exigir;
Diploma ou Certificado de conclusão de curso de nível superior quando o cargo assim o exigir;
Registro em Conselho ou Órgão de Classe quando o cargo assim o exigir;
Última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações, ou, no caso de o admitido não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmados por ele próprio;
Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa, bem como de não recebimento de proventos de aposentadoria ou remuneração de cargos, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal;
Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual e Federal (https://www2.tjal.jus.br/sco/abrirCadastro.do e https://www.jfal.jus.br/certidaoInter/emissaoCertidao.aspx);
Termo de compromisso confirmando a ciência e a concordância com as normas estabelecidas pela Administração da Prefeitura Municipal de Belém/AL.
ANEXO II
LISTA DE EXAMES MÉDICOS (ORIGINAIS)
Hemograma completo;
Glicemia de jejum;
TGO-TGP;
Ureia e creatinina;
Ácido Úrico;
Urina tipo I;
Eletrocardiograma (ECG) com laudo;
Raios X de tórax e da coluna com laudo;
Atestado de Sanidade Mental;
Vídeolaringoscopia somente para o cargo de professor.
OBSERVAÇÃO 1: Todos os exames a serem apresentados deverão possuir validade de 06 (seis) meses e os convocados providenciarão os mesmos a suas próprias expensas (item 9.6 do Edital de Concurso Público n.° 01/2020).
OBSERVAÇÃO 2: Caso o convocado protocole a documentação antes da data da realização do exame admissional, deverá entregar cópias dos exames acima indicados com os respectivos laudos, caso haja. Permanecendo a obrigatoriedade de apresentação dos originais no ato do exame admissional para avaliação médica.
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:BBFB2FB0