ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS

Secretaria Municipal de Administração e Controle

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
LEI Nº 634

Lei nº 634

 

Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Isabel Costa Souza, e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Flexeiras, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA ISABEL COSTA SOUZA a unidade de educação infantil localizada na Rua Professora Maria Isabel Costa Souza, Centro, no Município de Flexeiras.

Art. 2º - A denominação de que trata esta Lei deverá ser utilizada em todos os documentos oficiais, registros, placas, materiais de divulgação e referências administrativas relativos à referida unidade de ensino.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Flexeiras (AL), 09 de outubro de 2025 

 

SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO

Prefeita

 


Publicado por:
Cassio Cavalcante da Silva
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