ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM
O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Belém- PREVBELÉM, ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e
Considerando o art. 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 25 da Lei Municipal nº 300 de 07 de dezembro de 2008;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE ao Sr. JOSÉ PAIXÃO DA SILVA, portador do RG sob o nº 617524 SSP/AL e CPF sob o nº 391.634.824-87 SESP/AL, servidor efetivo no cargo de GARI, lotado na Escola Arizio de Vasconcelos, Matrícula nº 336, conforme processo administrativo do PREVBELÉM sob o nº 042/2019, nos termos do art. 25, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 300/2008 COM PROVENTOS PROPORCIONAIS e SEM PARIDADE.
Art. 2º. O beneficiário da aposentadoria concedida terá seus proventos calculados na forma proporcional ao tempo de contribuição, conforme art. 49 da Lei Municipal nº 300/2008.
Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belém- AL, 28 de Janeiro de 2020.
ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA
Presidente do PREVBELÉM
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
Prefeita
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:BD44453D