ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.704 DE 05 DE JULHO DE 2024
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, O “PELOTÃO MONTADO DA POLICIA MILITAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Imaterial do Município de Arapiraca, de Arapiraca, o Pelotão Montado da Polícia Militar, Município, como instituição atuante no município.
Art. 2 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 05 dias do mês de julho do ano de 2024.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 05 dias do mês de julho do ano de 2024, devendo ser publicada de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos
Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:BDA9D78F