ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 71/2026
- DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE PILAR - CNPJ nº 12.200.150/0001-28 como LOCATÁRIO e SRA. LAYLA LÍVIA MARANHÃO COSTA, pessoa física, inscrita no CPF sob o n° 052.XXX.XXX-89 como LOCADOR - DO OBJETO: LOCAÇÃO TRADICIONAL DO IMÓVEL URBANO NÃO RESIDENCIAL SITUADO NA PRAÇA FLORIANO PEIXOTO Nº 264, CENTRO, PILAR/AL, COM ÁREA CONSOLIDADA DE 921,90 M², ABRANGENDO A TOTALIDADE DO COMPLEXO, conforme documentos dominiais e técnicos constantes dos autos, destinado ao FUNCIONAMENTO DA ESCOLA JORGE BARROS – DO VALOR: R$ 155.491,08 (cento e cinquenta e cinco mil quatrocentos e noventa e um reais e oito centavos) anual e valor mensal de R$ 12.957,59 (doze mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos); DOS PRAZOS: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir de 17 de setembro de 2026 até 17 de setembro de 2027, em conformidade com a previsão legal e na cláusula oitava do contrato. Unidade Orçamentária: 0012- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Função Programática: 12.361.0002.4001; Projeto/Atividade: 4001 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; Unidade Orçamentária: 1200- FUNDO DE EDUCAÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB; Função Programática: 12.361.0002.4021; Projeto/Atividade: 4021 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL – 30%; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física – DOS SIGNATÁRIOS: o SRA. MARIA DE FATIMA RESENDE ROCHA OITICICA – CPF XXX.XXX.214-68 pelo LOCATÁRIO e SRA. LAYLA LÍVIA MARANHÃO COSTA, pessoa física, inscrita no CPF sob o n° 052.XXX.XXX-89 pelo LOCADOR.
Publicado por:
Lidiane Maria do Nascimento Reis
Código Identificador:BED41A10