ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017 – ARP

Pelo presente instrumento de termo aditivo de contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE CAPELA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 12.333.753/0001-06, com sede na Rua Pedro Paulino, n° 334, Centro, Capela/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor ADELMO MOREIRA CALHEIROS, brasileiro, casado, portador do CPF nº 027.739.194-67 e RG nº 98001218329 SSP/AL, neste ato denominada CONTRATANTE, e do outro a Empresa LICCS COMÉRCIO E SERVIÇOS DO VESTUÁRIO EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 10.157.094/0001-60 e estabelecida na Ladeira Geraldo Melo dos Santos, 246, Farol, Maceió/AL, representada pelo Senhor JOÃO PAULO NOBRE LIMA, inscrito no CPF sob o nº 053.693.734-69 e RG nº 20000011511619 SSP/AL, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista a homologação do objeto do Processo de Adesão nº 007/2017 – ARP, oriundo do Pregão Presencial n° 011/2017 realizado pela Prefeitura Municipal de Porto Calvo/AL, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, com base nos termos do Processo Administrativo, tem entre si justo e acordado o presente termo aditivo de contrato, observadas as cláusulas e condições a seguir:

CONSIDERANDO o disposto no art.54, §1º, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, que prevê que: §1oOs contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO:

Fica modificada a cláusula Quinta, caput, do contrato firmado entre as partes para, na parte da vigência do contrato, aditivado por 12 (doze) meses, passando o contrato ter o prazo de vigência até 06 de julho de 2019.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Os demais termos do contrato original permanecem inalterados.

 

Capela, 06 de julho de 2018.

 

ADELMO MOREIRA CALHEIROS

Município de Capela/AL


Publicado por:
Abner da Silva Barros
Código Identificador:BF835DF5