ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
Secretaria Municipal de Administração e Controle
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 017/2023 IL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 017/2023 IL
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS, CNPJ: 12.262.721/0001-59. CONTRATADA: RAFAEL GOMES ALEXANDRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 48.179.179/0001-12.
Tendo em vista o que consta no Processo nº 0317.0002.015/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prazo Contratual da Inexibilidade de Nº 017/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO:
Fica modificada a cláusula Décima Segunda, caput, do contrato firmado entre as partes para a A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA, CONSULTIVA E CONTENCIOSA, INTERVINDO EM TODAS AS INSTÂNCIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS/AL, sendo neste ato aditivado por 12 (doze) meses, passando a ter o prazo de vigência até 10 de abril de 2027, tendo em vista a manutenção dos preços contratados e a boa execução contratual.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Os demais termos do contrato original permanecem inalterados.
Flexeiras/AL, 10 de abril de 2026.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita
Publicado por:
Cassio Cavalcante da Silva
Código Identificador:BFE6F915