ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 03/2026

No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 71, IV, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores:

 

ADJUDICO seu objeto nos termos contidos do Edital, sob o regime de EMPREITADA POR MENOR PREÇO, em favor da Licitante: J J De Paula Barros Construções, Inscrita no CNPJ sob nº 13.148.088/0001-35, estabelecida na Rua Capitão Correia, Qd. 555, Lt. 130, São Jorge, Maceió/AL, cujo preço global foi de R$ 3.635.242,91 (três milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos), que tem como objeto a Execução das Obras de Construção de Creche Pré-Escola Tipo 2 (FNDE) no Assentamento Eldorado dos Carajás no Município, que constituem parte desta Concorrência, regido pela Lei Federal nº 14.133/21 e pelas disposições contidas no edital. Pelo presente, autorizo a lavratura do contrato e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do mesmo e;

HOMOLOGO o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, devidamente designada.

 

Ao Setor de Licitações para as providências sequenciais necessárias.

 

Branquinha/AL, 26 de outubro de 2026.

 

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

Prefeito


Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
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