ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BATALHA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BATALHA
PORTARIA BATALHAPREV N.º 026/2025
Dispõe sobre a concessão do benefício de:Pensão por Morte - Art. 2 da Lei Complementar nº 730/2022.
O Prefeito em exercício do Município de Batalha,conjuntamente com a Diretora PresidentedoInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Batalha- BATALHAPREV, Estado de Alagoas,no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 86,da Lei Complementar n.º 730, de 26 de dezembro de 2022,
RESOLVEM:
Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento da Sra.MARINALVA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, com a matrícula nº39, portadora do RG n˚ 844834 SSP/AL, CPF n˚ 339.908.084-00, Servidora aposentada pelo município desde 10/03/2008,nos termos do Artigo 26 da Lei Complementar 730/2022, com proventos finais, cota parte de 60% (sessenta por cento) calculados de acordo com a aposentadoria, conforme Processo Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Batalha - BATALHAPREV,número 027/2025, ao seguinte beneficiário:
I – JOSÉ INÁCIO DE SOUZA, companheiro, portador do RG nº 34446469 SSP/AL e do CPF nº 100.496.584-25, nascido em 19 de março de 1953, com duração vitalícia.
Art. 2º - O reajuste do valor do benefício ocorrerá anualmente, na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, conforme disposto noart. 40, § 8º da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/ de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Batalha/AL, em 01 de dezembro de 2025.
IZAIAS GOMES BEZERRA
Prefeito em Exercício
DENIA WALQUIRIA BULHOES BARROS
Diretora Presidente - BATALHAPREV
Publicado por:
Albert Leite e Silva
Código Identificador:C028D027