ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 777/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Rua João de Deus, Nº 76 – Centro – Junqueiro – Alagoas

CEP: 57.270-000 / Fone: (82) 3541-1305 CNPJ: 12.265.468/0001-97

 

LEI Nº 777/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.

 

Altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal de Apoio e Administrativo da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Junqueiro e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNQUEIRO – AL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica do municipal e outros diplomas legais, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam realinhadas as tabelas vencimentais, das atuais matrizes de vencimentos do Grupo Ocupacional do Quadro do Pessoal Permanente de Apoio e Administrativo da Rede Pública Municipal de Ensino de Junqueiro, conforme Anexo I.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2022.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Junqueiro, 24 de fevereiro de 2022

 

CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Prefeito

 

Atesto que esta Lei foi publicada no mural do prédio da Prefeitura Municipal e nos demais órgãos do município em 24 de fevereiro de 2022.

 

MAX ALAN DE BARROS MARQUES

Secretário Municipal de Administração

 

LEI DE Nº 777 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO 1

 

GRADE DE VENCIMENTO

JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS

TABELA 1

CARGOS: AUX. DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, VIGILANTE ESCOLAR, MERENDEIRA ESCOLAR E MOTORISTA ESCOLAR

CLASSES

 

a

b

c

d

e

f

g

h

i

j

l

NÍVEIS

0a3

3a6

6a9

9 a 12

12 a 15

15 a 18

18 a 21

21 a 24

24 a 27

27 a 30

˃ 30

VI

2.028,40

2.089,25

2.151,93

2.216,48

2.282,98

2.351,47

2.422,01

2.494,67

2.569,51

2.646,60

2.726,00

V

1.844,00

1.899,32

1.956,30

2.014,99

2.075,44

2.137,70

2.201,83

2.267,88

2.335,92

2.406,00

2.478,18

IV

1.536,66

1.582,76

1.630,25

1.679,15

1.729,53

1.781,42

1.834,86

1.889,90

1.946,60

2.005,00

2.065,15

III

1.336,23

1.376,32

1.417,61

1.460,13

1.503,94

1.549,06

1.595,53

1.643,39

1.692,70

1.743,48

1.795,78

II

1.272,60

1.310,78

1.350,10

1.390,60

1.432,32

1.475,29

1.519,55

1.565,14

1.612,09

1.660,45

1.710,27

I

1.212,00

1.248,36

1.285,81

1.324,39

1.364,12

1.405,04

1.447,19

1.490,61

1.535,33

1.581,39

1.628,83

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II- 5%

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III- 5%

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV- 15%

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV E V- 20%

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS V E VI-10%

PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES- 3%

 

GRADE DE VENCIMENTO

JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS

TABELA 2

CARGO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIOINAL E SECRETARIA ESCOLAR

CLASSES

 

a

b

c

d

e

f

g

h

i

j

l

NÍVEIS

0 a 3

3 a 6

6 a 9

9 a 12

12 a 15

15 a 18

18 a 21

21 a 24

24 a 27

27 a 30

˃30

IV

2.028,40

2.089,25

2.151,93

2.216,48

2.282,98

2.351,47

2.422,01

2.494,67

2.569,51

2.646,60

2.726,00

III

1.844,00

1.899,32

1.956,30

2.014,99

2.075,44

2.137,70

2.201,83

2.267,88

2.335,92

2.406,00

2.478,18

II

1.536,66

1.582,76

1.630,25

1.679,15

1.729,53

1.781,42

1.834,86

1.889,90

1.946,60

2.005,00

2.065,15

I

1.336,23

1.376,32

1.417,61

1.460,13

1.503,94

1.549,06

1.595,53

1.643,39

1.692,70

1.743,48

1.795,78

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II: 15%

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III: 20%

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV: 10%

PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES: 3%


Publicado por:
Wescley de Oliveira Silva
Código Identificador:C0DFB6A8

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 11/03/2022. Edição 1750
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