ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE TRABALHO

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº22/2026, COM BASE NO ART. 9º, I E II, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 624, DE 13 DE MARÇO DE 2017.

 

O MUNICÍPIO DE PILAR pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o número 12.200.150/0001-28, representado neste ato pela prefeita Maria deFátima RezendeRocha Oiticica, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 106.921.898-20, doravante denominado CONTRATANTE e FABIANO SILVA RIBEIRO, brasileiro(a), portador(a) da cédula de Identidade n° 1307307 SE/Alagoas e inscrito(a) no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº811.995.625-72, residente e domiciliado(a) à RUA NELSON DE HOLANDA PADILHA FERREIRA, 356, BARRA NOVA, MARECHA DEODORO/AL doravante denominado CONTRATADO(A), têm entre si, justo e avençado, O PRESENTE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, em conformidade com a Lei Municipal nº 516/2017,resolvendo rescindir o referido Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de trabalho, celebrado em 05/01/2026, a rescisão contratual será realizada a contar do dia 30/04/2026, ficando esse a partir desta data rescindido.

CLÁUSULA SEGUNDA- Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

CLÁUSULA TERCEIRA - Fica eleito o Fórum da cidade de Pilar/AL, excluindo qualquer outro por mais privilegiado, a fim de dirimir litígio decorrente do presente contrato.

E, por estarem assim certos e acordados, firmam as partes o presente contrato, lavrado em duas vias para um só efeito, na presença de duas testemunhas, que também as assinam.

 

Pilar/AL, 30 de abril de 2026.

 

MARIA DEFÁTIMA REZENDEROCHA OITICICA

Contratante

 

FABIANO SILVA RIBEIRO

Contratado

 

TESTEMUNHA: ___________

CPF-_____________________

 

TESTEMUNHA:____________

CPF-______________________


Publicado por:
Kissia Debora Lopes Verissimo
Código Identificador:C0E4FA28