ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 005/2025
“REGULAMENTA FERIADO DA SEMANA SANTA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica municipal, que trata das competências privativas do Prefeito,
DECRETA:
Art. 1º Feriado municipal no dia 18 de abril de 2025 em razão da comemoração da Sexta-feira Santa, conforme LEI federal Nº 9.093, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995.
Art. 2º Feriado municipal no dia 21 de abril de 2025 em razão da comemoração do dia de Tiradentes, conforme LEI FEDERAL Nº 10.607, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002..
Art. 3º Não haverá prejuízo na prestação dos serviços essenciais, devendo funcionar normalmente e demais serviços que exijam prestação continuada em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres;
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Japaratinga, 15 de abril de 2025
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:C136EE50