ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
LEI MUNICIPAL DE Nº 238, DE 30 DE MAIO DE 2025

Ementa: Atualiza os Valores do Anexo II da Lei Municipal nº 56/2015, de dezembro de 2015. E das outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE INHAPI ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais previstas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal. Faz saber que a Câmara Municipal de Inhapi-AL aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:

 

Art. 1º Estabelece o aumento de 7% sobre o salário base, da tabela no Anexo II (TABELA N" 04 - A e TABELA Nº 05 - A, (Professores de 25 horas e professores de 20 horas da Lei Municipal de nº 56/2015, de 30 de dezembro de 2015.

 

Art. 2º Estabelece o aumento da TABELA no Anexo II Cargos de Apoios e Administrativos: (TABELA Nº 01 - A, TABELA Nº 02 - A (Cargo de Assistente Administrativo Educacional, Digitador, Secretario Escolar de 30 horas, Cargo de Auxiliar Administrativo Educacional (Auxiliar de Serviços Gerais), Vigia, Merendeira, Motorista de 30 horas) da Lei Municipal de n° 56/2015, de 30 de dezembro de 2015 para o salário mínimo vigente do ano de 2025.

 

Art. 3º Passa a vigorar com os seguintes valores. (Apêndice 1: Referente a Professores de 25 horas e professores de 20 horas) e do (Apêndice 2: Referente Cargo de Assistente Administrativo Educacional, Digitador, Secretario Escolar de 30 horas, Cargo de Auxiliar Administrativo Educacional (Auxiliar de Serviços Gerais), Vigia, Merendeira, Motorista de 30 horas);

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições contrárias.

 

Inhapi/AL, 30 de maio de 2025

 

LUIZ CELSO MALTA BRANDÃO FILHO

Prefeito Municipal

 

APÊNDICE 1

 

LEI MUNICIPAL DE Nº 97, 28 DE MAIO DE 2025

 

TABELA Nº 04 – A: CARGO DE PROFESSOR DE 25 HORAS

CLASSES (A CADA 3 ANOS) = 5%

NÍVEIS

A (0-3)

B (3-6)

C (6-9)

D (9-12)

E (12-15)

F (15-18)

G (18-21)

H (21-24

I (24-27)

MESTRADO/DOUTORADO (IV) 20%

R$ 4.665,51

R$ 4.898,78

R$ 5.143,72

R$ 5.400,91

R$ 5.670,96

R$ 5.954,50

R$ 6.252,23

R$ 6.564,84

R$ 6.893,08

ESPECIALIZAÇÃO (III) 15%

R$ 3.887,92

R$ 4.082,32

R$ 4.286,44

R$ 4.500,76

R$ 4.725,80

R$ 4.962,09

R$ 5.210,19

R$ 5.470,70

R$ 5.744,24

LICENCIATURA (II) 40%

R$ 3.380,80

R$ 3.549,84

R$ 3.727,34

R$ 3.913,70

R$ 4.109,39

R$ 4.314,86

R$ 4.530,60

R$ 4.757,13

R$ 4.994,99

MAGISTERIO (I)

R$ 2.414,86

R$ 2.535,60

R$ 2.662,38

R$ 2.795,50

R$ 2.935,28

R$ 3.082,04

R$ 3.236,14

R$ 3.397,95

R$ 3.567,85

 

TABELA Nº 05 – A: CARGO DE PROFESSOR DE 20 HORAS

CLASSES (A CADA 3 ANOS) = 5%

NÍVEIS

A (0-3)

B (3-6)

C (6-9)

D (9-12)

E (12-15)

F (15-18)

G (18-21)

H (21-24

I (24-27)

MESTRADO/DOUTORADO (IV) 20%

R$ 3.734,75

R$ 3.921,49

R$ 4.117,56

R$ 4.323,44

R$ 4.539,61

R$ 4.766,59

R$ 5.004,92

R$ 5.255,17

R$ 5.517,93

ESPECIALIZAÇÃO (III) 15%

R$ 3.112,29

R$ 3.267,91

R$ 3.431,30

R$ 3.602,87

R$ 3.783,01

R$ 3.972,16

R$ 4.170,77

R$ 4.379,31

R$ 4.598,27

LICENCIATURA (II) 40%

R$ 2.706,34

R$ 2.841,66

R$ 2.983,74

R$ 3.132,93

R$ 3.289,57

R$ 3.454,05

R$ 3.626,75

R$ 3.808,09

R$ 3.998,50

MAGISTERIO (I)

R$ 1.933,10

R$ 2.029,76

R$ 2.131,24

R$ 2.237,80

R$ 2.349,70

R$ 2.467,18

R$ 2.590,54

R$ 2.720,07

R$ 2.856,07

 

APÊNDICE 2

 

TABELA Nº 01 – A: CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, DIGITADOR, SECRETARIO ESCOLAR DE 30 HORAS

CLASSES (A CADA 3 ANOS) = 2,5%

NÍVEIS

A (0-3)

B (3-6)

C (6-9)

D (9-12)

E (12-15)

F (15-18)

G (18-21)

H (21-24

I (24-27)

J (27-30)

K (30-33)

PÓS - GRADUAÇÃO (IV) 10%

R$ 1.928,62

R$ 1.976,83

R$ 2.026,26

R$ 2.076,91

R$ 2.128,83

R$ 2.182,06

R$ 2.236,61

R$ 2.292,52

R$ 2.349,83

R$ 2.408,58

R$ 2.468,80

GRADUAÇÃO (III) 10%

R$ 1.753,29

R$ 1.797,12

R$ 1.842,05

R$ 1.888,10

R$ 1.935,30

R$ 1.983,69

R$ 2.033,28

R$ 2.084,11

R$ 2.136,21

R$ 2.189,62

R$ 2.244,36

CURSO TÉCNICO (II) 5%

R$ 1.593,90

R$ 1.633,75

R$ 1.674,59

R$ 1.716,46

R$ 1.759,37

R$ 1.803,35

R$ 1.848,44

R$ 1.894,65

R$ 1.942,01

R$ 1.990,56

R$ 2.040,33

ENSINO MÉDIO (I)

R$ 1.518,00

R$ 1.555,95

R$ 1.594,85

R$ 1.634,72

R$ 1.675,59

R$ 1.717,48

R$ 1.760,41

R$ 1.804,42

R$ 1.849,54

R$ 1.895,77

R$ 1.943,17

 

TABELA Nº 02 – A: CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS), VIGIA, MERENDEIRA, MOTORISTA DE 30 HORAS

CLASSES (A CADA 3 ANOS) = 2,5%

NÍVEIS

A (0-3)

B (3-6)

C (6-9)

D (9-12)

E (12-15)

F (15-18)

G (18-21)

H (21-24)

I (24-27)

J (27-30)

K (30-33)

PÓS - GRADUAÇÃO (V) 5%

R$ 1.933,00

R$ 1.981,33

R$ 2.030,86

R$ 2.081,63

R$ 2.133,67

R$ 2.187,01

R$ 2.241,69

R$ 2.297,73

R$ 2.355,18

R$ 2.414,05

R$ 2.474,41

GRADUAÇÃO (IV) 10%

R$ 1.840,95

R$ 1.886,98

R$ 1.934,15

R$ 1.982,51

R$ 2.032,07

R$ 2.082,87

R$ 2.134,94

R$ 2.188,32

R$ 2.243,02

R$ 2.299,10

R$ 2.356,58

CURSO TÉCNICO (III) 5%

R$ 1.673,60

R$ 1.715,43

R$ 1.758,32

R$ 1.802,28

R$ 1.847,34

R$ 1.893,52

R$ 1.940,86

R$ 1.989,38

R$ 2.039,11

R$ 2.090,09

R$ 2.142,34

ENSINO MÉDIO (II) 5%

R$ 1.593,90

R$ 1.633,75

R$ 1.674,59

R$ 1.716,46

R$ 1.759,37

R$ 1.803,35

R$ 1.848,44

R$ 1.894,65

R$ 1.942,01

R$ 1.990,56

R$ 2.040,33

ENSINO FUNDAMENTAL (I)

R$ 1.518,00

R$ 1.555,95

R$ 1.594,85

R$ 1.634,72

R$ 1.675,59

R$ 1.717,48

R$ 1.760,41

R$ 1.804,42

R$ 1.849,54

R$ 1.895,77

R$ 1.943,17


Publicado por:
Relden Rafael Barros Tenorio Soares
Código Identificador:C15D4C56