ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR

DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0703-0015/2026

- DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE PILAR - CNPJ nº 12.200.150/0001-28 como CONTRATANTE; a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE como interveniente e INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITAÇÃO — INDEC - CNPJ sob nº. 10.474.111/0001-93 como CONTRATADA. - DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA ESPECIALIZADA, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PROCESSAMENTO DE RESULTADOS E SUPORTE À HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO/ADMISSÃO DE 06 (SEIS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS conforme as especificações técnicas e quantitativos constantes do Termo de Referência. – DO VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) – DO PRAZO: O prazo de vigência e execução da contratação é de 06 (seis) meses. – DA DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária: 1000 — Fundo Municipal de Saúde; Função Programática: 10.301.0005.6005 — Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde e/ou 10.301.0005.6008 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS); Elemento de Despesa: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 1.500.1002; Nota de Empenho: 2026080400001. – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inc. XV da Lei Federal 14.133/2021; Decreto Municipal nº 98/2023; - DOS SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Resende Rocha Oiticica, CPF:xxx.450.xxx-68 pelo CONTRANTANTE, e Pedro Vansolin Filho, CPF: 056.xxx.xxx-51 pela CONTRATADA.Data 24/08/2026.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 25/08/2026. Edição 2878
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