ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
DECRETO EXECUTIVO 018/2017 - REVOGAÇÃO

DECRETO EXECUTIVO Nº.018/2017

 

REVOGA O DECRETO 017/2017 QUE DECLARAVA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA/ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS QUE AFETARAM A REGIÃO.

 

O Senhor KLEVER RÊGO LOUREIRO JÚNIOR, Prefeito do Município de Japaratinga-AL, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO:

I- A redução da intensidade das fortes chuvas que recaíram sobre o município de Japaratinga e toda a Região Norte do Estado de Alagoas, o que diminuiu os danos que vinham sendo causados no município;

II- Que os danos causados pelas chuvas estão sendo sanados, na medida do possível,

e que todas as famílias que estavam desabrigadas/desalojadas vêm recebendo apoio em todos os sentidos, principalmente nas áreas da saúde e assistência social;

III- Que o município de Japaratinga juntamente com mais 24 municípios alagoanos estão abrangidos pelo Decreto de Emergência publicado pelo Governo do Estado de Alagoas, o que significa que qualquer necessidade, fator superveniente ou recurso financeiro que venham a surgir, possam ser abarcados por este;

IV- Que os desabrigados que se encontravam morando na Escola do Bitingui (Estácio Buarque Bandeira) já retornaram aos seus lares ou foram para casas de parentes;

 

DECRETA:

Art. 1º – Fica revogado o Decreto Executivo nº 017/2017 que declarava Situação de Emergência/Estado de Calamidade Pública no município de Japaratinga pelos recentes acontecimentos, dentre eles: desabamentos de residências, deslizamentos de barreiras/encostas e alagamentos, ocorridos após as fortes chuvas na cidade;

Art. 2º – Continuam em alerta todos os órgãos municipais para atuarem em ação conjunta, sob a coordenação do Prefeito Municipal de Japaratinga, nas ações de resposta a possíveis desastres futuros;

Art. 3º – Em virtude da diminuição drástica do volume de águas pluviais e da situação de normalidade que se restabeleceu no município, é medida mais prudente a REVOGAÇÃO do Decreto Executivo que reconhecia a Situação de Emergência no município de Japaratinga.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor a partir desta data.

 

Dê-se ciência,

registre-se,

publique-se e

cumpra-se.

 

Em: 03 de julho de 2017.

 

Prefeitura Municipal de Japaratinga 

KLEVER RÊGO LOUREIRO JÚNIOR

Prefeito de Japaratinga/AL


Publicado por:
João Abelardo Silva Sampaio
Código Identificador:C1CA40D9