ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO:02270007/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2026. OBJETO: Constitui objeto do presente termo a Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva do sistema de câmeras de segurança existente e o fornecimento em regime de comodato de 120 (cento e vinte) câmeras FIXA Hikvision - DS-2CD1043G2-LIUF/SL20250513AAWRFZ6609533 videomonitoramento, para atendimento de todos os departamentos da Prefeitura Municipal de Quebrangulo, Alagoas. CONTRATADA: LAIKOS SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 24.937.152/0001-83. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 01 (um) ano, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, conforme art. 107, da lei 14.1333/2021. VALOR GLOBAL: R$ 58.800,00 (CINQUENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0660 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0660.12.122.0001.2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,

CULTURA E ESPORTE ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0661 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0661.12.122.0002.2022 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/150001001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0661 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0661.12.125.0002.2029 - MANUTENÇÃO DO CONSELHOS MUNICIPAIS (EDUCAÇÃO, CACS/FUNDEB E CAE)

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/150001001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0661 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0661.12.361.0002.2071 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ETI

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/156900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0662 - FUNDO DE MANUT E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0662.12.361.0002.2027 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 30%

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/154000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0662 - FUNDO DE MANUT E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0662.12.365.0002.2024 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL/PRÉ-ESCOLA - 30%

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/154000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0662 - FUNDO DE MANUT E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0662.12.365.0002.2026 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL/CRECHE - 30%

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/154000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3390390000/154200000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0662 - FUNDO DE MANUT E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0662.12.366.0002.2025 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 30%

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/154000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0662 - FUNDO DE MANUT E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0662.12.367.0002.2042 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL- 30 %

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/154000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0663 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0663.27.812.0007.2075 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DESPORTIVAS COMUNITÁRIAS

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0664 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0664.13.392.0008.2033 - APOIO ÀS ATIVIDADES CÍVICAS, CULTURAIS E TRADICIONAIS

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E REC.HUMANOS

 

ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E REC.HUMANOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0440 - SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E REC.HUMANOS

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 04.0440.04.122.0001.2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E REC.HUMANOS ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Quebrangulo – AL, 08 de maio de 2026

 

MANOEL COSTA TENÓRIO

Prefeito 


Publicado por:
Maria Luisa Nazario Barbosa
Código Identificador:C20D9945