ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA
CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA
CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
Por este termo, ACOLHO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Inexigibilidade de Licitação pertinente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Consultoria, Orientação, Gestão e Execução dos contratos firmados pelo Poder Legislativo, observando a legalidade dos atos pactuados pela Câmara, com a empresa A K A DE MELO ALVES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, inscrita no CNPJ: 45.919.088/0001-88, situada na Rua Arnobio Costa, 187, São Pedro – Batalha / AL, CEP: 57.420-176. A contratação é fundamentada no art. 74, inciso III da Lei Federal n° 14.133/21.
Batalha/AL, 18 de Junho de 2026.
JOSÉ WALDECK BARROS SANTOS
Presidente
Publicado por:
Junid Lhaison Menezes Silva
Código Identificador:C38B08EB