ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROTEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE CANCELAMENTO

TERMO DE CANCELAMENTO

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 42/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2021

 

O MUNICÍPIO DE ROTEIRO – ALAGOAS, inscrito no CNPJ 12.264.248/0001-49, com sede à Rua João Pedro, 551 – Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor Alysson Reis Sardinha, no uso de suas atribuições legais, considerando tudo o que consta nos autos do Processo Administrativo Nº 20212709001, em especial ao requerimento da Secretaria de Administração, onde solicita o cancelamento da a Ata de Registro de Preços Nº 42/2021, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 25/2021 que tem como fornecedora Registrada a empresa S R LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.399.304/0001-90, a qual é representada pela senhora Soraya Miranda Ferreira Carnaúba, inscrito no CPF nº 39752402453 e RG nº423285 SSP/AL,.

 

I – Dos Fatos:

 

O fornecedor, detentor do Registro de Preços em epígrafe, mesmo tendo sido convocado através do e-mail indicado na documentação anexada na plataforma onde foi realizado a disputa do pregão em referência, não assinou a Ata de Registro de Preços.

– DA DECISÃO:

 

Diante do exposto, apura-se, de forma patente, que a Empresa infringiu as normas de regência do certame, em especial, o item 15.1 do instrumento convocatório, vez que convocada para assinar a Ata de Registro de Preços 42/2021 - PE nº 25/2021 não obedeceu ao prazo estipulado.

Ante as razões de fato e direito apresentadas, a administração decide-se pelo Cancelamento da Ata de Registro de Preços Nº 42/2021, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 25/2021 – Proc. Nº 20212709001), correspondente à locação de veículos.

IV – Da Publicação:

 

O presente termo de cancelamento deverá ser devidamente publicado nos órgãos oficiais, na forma legal e regimental, afim de que surtam os efeitos jurídicos dele decorrentes

 

Roteiro/AL, 21 de fevereiro de 2022

 

ALYSSON REIS SARDINHA

Prefeito

 

BRUNO REIS SARDINHA

Secretário Municipal de Administração

Órgão Gerenciador 


Publicado por:
Thalisson Gabriel Candido do Nascimento
Código Identificador:C4D1C7BA