ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 04/2026 – SEMADPRH.
Processo Administrativo nº 0520072/2026. Fundamentação Legal: art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para fornecimento parcelado de pão francês, destinado ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais, órgãos, departamentos, fundos e demais unidades administrativas do Município de Chã Preta/AL. A Autoridade Competente AUTORIZOU a formalização do Termo de Credenciamento com a empresa 49.507.039 DIEGO CARLOS HENRIQUE – BOMBONIERE E PANIFICAÇÃO HENRIQUE, inscrita no CNPJ nº 49.507.039/0001-99, habilitada e homologada no âmbito do Edital de Credenciamento nº 04/2026 – SEMADPRH, observadas as condições estabelecidas no Edital, no Termo de Referência, no Termo de Credenciamento e na Lei Federal nº 14.133/2021. A formalização do Termo de Credenciamento não gera direito à contratação imediata, exclusividade ou garantia de quantitativo mínimo de fornecimento, ficando as futuras contratações condicionadas às necessidades da Administração e aos critérios de distribuição das demandas previstos no Edital. Chã Preta/AL, 28 de julho de 2026.
MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA –
Prefeito.
Publicado por:
Jose Cicero Correia
Código Identificador:C52B3940