ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI - EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 04/2023
Processo Administrativo nº: 3870/2022
Tomada de Preços nº: 005/2022
Contratante: Município de Inhapi/AL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.226.197/0001-60
Contratada: Oliveira e Silva Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 27.309.180/0001-44
Objeto: Formalização do reajustamento ordinário de preços do saldo remanescente da execução das obras de reforma da Praça do Povoado Promissão, com base na variação acumulada do INCC-DI/FGV, abrangendo exclusivamente os ciclos reajustáveis de 2023–2024 e 2024–2025 (expurgando-se o período base de 2022–2023), em conformidade com o art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e a Cláusula 11.4 do contrato original
Valor do Reajuste: Acréscimo total de R$ 72.388,53 (setenta e dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos), sendo R$ 36.314,43 referentes ao 1º período (2023–2024) e R$ 36.074,10 referentes ao 2º período (2024–2025)
Fonte de Custeio: As despesas decorrentes deste apostilamento serão integralmente suportadas pelo saldo de rendimentos de aplicação financeira acumulados na conta bancária específica vinculada ao Convênio CODEVASF (Plataforma Brasil Proposta nº 051384/2021), não acarretando ônus ao Tesouro Municipal nem alteração no valor global do repasse federal
Signatários: Gilson Tenório Cavalcante (pelo Contratante) e Antônio de Oliveira Júnior (pela Contratada).
Data da Assinatura: 10 de novembro de 2026
Publicado por:
Jesse Rocha da Silva
Código Identificador:C53F3E3D