ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PORTARIA N.º 030/2026-GP, DE 03 DE JUNHO DE 2026

ASSUNTO: Nomeia os membros representantes do Governo Municipal para compor a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Monteiropolis/AL, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, ESTADO DE ALAGOAS, Leonor Melo Monteiro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 474/2024, de 14 de agosto de 2024, que estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, especialmente em seus artigos 5º e 8º, bem como os termos do Ofício nº 011/2026 da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear os membros representantes do Governo Municipal para compor a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN-Municipal do Município de Monteiropolis/AL, em consonância com a Lei Municipal nº 474/2024, para o mandato correspondente, conforme a seguinte composição:

 

Secretaria

Representacao

Nome

RG / CPF

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Titular

Flavio Jose de Medeiros Silva

RG: 2001001232520 / CPF: 623.276.823-04

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Suplente

Vitoria Costa

RG: 37328492 / CPF: 116.803.904-57

Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Trabalho, Direitos Humanos e Cidadania

Titular

Cledja dos Santos Ferreira

RG: 34221760 / CPF: 091.253.934-80

Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Trabalho, Direitos Humanos e Cidadania

Suplente

Lauriana da Silva

RG: 38338246 / CPF: 121.484.984-95

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Titular

Camila Maia Rosa Dias

RG: 31551599 / CPF: 076.998.974-80

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Suplente

Ídano Silva Melo

CNI/CPF: 058.846.494-52

Secretaria Municipal de Saúde

Titular

Antônio Marcos Felix

RG: 1365480 / CPF: 020.680.514-43

Secretaria Municipal de Saúde

Suplente

Luís Jose Silva Melo

RG: 30288150 / CPF: 082.888.334-38

 

Art. 2º - A CAISAN-Municipal tem como atribuições elaborar a Política e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, coordenar e monitorar a sua execução, além de prestar contas de suas ações, em estrita observância ao disposto no Art. 8º da Lei Municipal nº 474/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Monteirópolis – AL, 03 de junho de 2026.

 

LEONOR MELO MONTEIRO

Prefeita

 

CERTIDÃO

 

Certifico, para os devidos fins, que a Portaria n.º 030/2026-GP, de 03 de junho de 2026, foi publicada e registrada nesta data, junto a Secretaria Municipal de Administração.

 

Monteirópolis – AL, 03 de junho de 2026.

 

CÍCERO ROBERTO BARROS

Secretário de Administração


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Wilians Altieres Fontes
Código Identificador:C68D7595