ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

Setor de Compras

SETOR DE COMPRAS
NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

 

Contratada: empresa ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 53.571.459/0001-01, estabelecida na ROD. BR 423, S/N, DOM THIAGO POSTIMA, GARANHUNS -PE.

 

Objeto do Contrato é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES DO TIPO DESKTOP, NOTEBOOK, MATERIAIS E OUTROS EQUIPAMENTOS DIVERSOS DE INFORMÁTICA nas condições definidas no instrumento convocatório, seus anexos, propostas de preços finais e ata de registro de preços Nº 43/2025. Pregão eletrônico nº 16/2025.

 

OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: sobre a não execução de entrega no fornecimento de materiais destinados a Secretaria Municipal de Saúde, pedidos em anexo:

Nº 25601/2025 empenhos Nº 20250102900003.

 

O pedido foi solicitado no dia 31 de outubro do corrente ano, ao qual não foi realizado a entrega, até o presente momento não se obteve retorno da empresa por meio da entrega dos produtos, a solicitação foi realizada por meio de todos os endereços eletrônicos e contatos disponíveis em ata.

 

Contratante: O MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 12.241.675/0001-01, CONSIDERANDO:

 

a) que a NOTIFICADA se comprometeu em executar o fornecimento dos produtos, em até 10 (dez) dias, após o recebimento da Autorização de Fornecimento (AF), emitida pela CONTRATANTE, que será encaminhada pelo e-mail da licitante vencedora;

 

b) que quando da abertura da licitação o pregoeiro, alertou os representantes das empresas proponentes, quanto ao cumprimento dos prazos previstos no edital.

 

c) que o Contrato reza que o ajuste poderá ser rescindido, independente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, no caso de inexecução total ou parcial, e pelos demais motivos enumerados de acordo com a lei de licitações 14.133/21.

 

Descumprir as condições do Contratos;

 

Diante disto, fica por meio da presente, NOTIFICADA a empresa ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 53.571.459/0001-01, estabelecida na ROD. BR 423, S/N, DOM THIAGO POSTIMA, GARANHUNS -PE. Tendo um prazo de 05 (cinco) dias úteis para entrega do restante dos itens solicitados, ocorrendo novamente tal situação em novas solicitações, poderá o Município de Quebrangulo RESCINDIR O CONTRATO, E CANCELAR O REGISTRO DO FORNECEDOR, sendo passível a aplicação de multa, seguindo as recomendações de lei de licitações n°14.133, sem prejuízo das demais sanções, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.

 

A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa NOTIFICADA.  


Publicado por:
Reginaldo Daniel Dos Santos
Código Identificador:C758C339