ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 008, DE 02 DE JUNHO DE 2026
“Dispõe sobre o feriado e ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ouro Branco na data que especifica e dá outras providências
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ouro Branco/AL, e demais disposições aplicáveis à espécie,
CONSIDERANDO o ponto feriado nacional de Corpus Christi, a ser celebrado no dia 4 de junho de 2026;
CONSIDERANDO que a medida promove a economicidade, com redução de custos operacionais, especialmente com energia, insumos e manutenção da estrutura pública;
CONSIDERANDO que os serviços públicos essenciais serão excetuados, garantindo a preservação do interesse público;
CONSIDERANDO, por fim, que a medida se revela conveniente e oportuna, por otimizar recursos públicos e assegurar maior eficiência na gestão administrativa.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado feriado de Corpus Christi no âmbito municipal no dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira) e ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026, (sexta-feira).
Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços e atividades considerados de natureza essencial, que não admitem paralisação, tais como: I – Unidades de saúde e serviços de emergência médica; II – Segurança pública e vigilância; III – Limpeza urbana e coleta de lixo; IV – Defesa Civil.
Parágrafo único. O funcionamento dos serviços essenciais será definido em escala de plantão pelos respectivos secretários ou dirigentes dos órgãos.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Ouro Branco/AL, 02 de junho de 2026.
TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE
Prefeita
Publicado por:
Clara Maria Liberato Amorim
Código Identificador:C8C16F77