ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARICONHA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARICONHA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
Por este termo, ACOLHO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Dispensa de Licitação pertinente à Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para elaboração de estudos e projetos executivos destinados à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva na sede da Câmara Municipal de Pariconha/AL, com a empresa SARGIO ENGENHARIA, inscrita no CNPJ: 62.227.825/0001-09, situada na Rua Projetada, s/n, Pai João – Lote 13 Bom Jesus - Taquarana / AL, CEP: 57.640-000. A contratação é fundamentada no art. 75, inciso I da Lei Federal n° 14.133/21.
Pariconha/AL, 15 de Setembro de 2026.
CÍCERO HONORATO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Gilmar Jose da Silva
Código Identificador:C8CB3B2C