ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUNICIPAIS - ATALAIA PREV

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SEGUNDA NOTIFICAÇÃO

À empresa

 

ACS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.600.250/0001-01, estabelecida na RUA DIVINA PASTORA, A, Centro, Aracaju/SE, telefone: (79) 3085-4331, (79) 9 8138-3029, email: empreendimentosacs1@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. ALISSON CRUZ SANTOS, inscrito no RG nº 33735417 SSP/SE e CPF nº 054.000.875-31

 

Assunto: SEGUNDA NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DE MERCADORIAS – PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS

 

Prezado(a) Senhor(a),

 

O REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS – ATALAIAPREV, inscrito no CNPJ nº 08.418.390/0001-26, com sede à Rua Silvestre Péricles, s/nº, Centro, Atalaia/AL, neste ato representado por sua Diretora Presidente, Sra. Ana Lucia Rosendo, vem, por meio desta, NOTIFICAR formalmente essa empresa acerca do DESCUMPRIMENTO das obrigações assumidas no CONTRATO Nº 08/2026 – DISPENSA Nº 04/2026.

 

Conforme disposto na CLÁUSULA SEGUNDA e CLÁUSULA QUINTA do referido contrato, a CONTRATADA obrigou-se a fornecer os itens solicitados de material de limpeza, no prazo estipulado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Nota de Empenho.

 

Entretanto, até a presente data, não houve o devido fornecimento, configurando inexecução contratual, nos termos da CLÁUSULA DÉCIMA, incisos I e II, sujeitando a empresa às penalidades previstas, inclusive aplicação de multa e demais sanções administrativas.

 

Dessa forma, fica a empresa ACS EMPREENDIMENTOS LTDA, NOTIFICADA para que proceda o IMEDIATO FORNECIMENTOS DOS ITENS SOLICITADOS, no prazo improrrogável de 05 (CINCO)dias, contadas da publicação desta notificação.

 

O não atendimento desta notificação no prazo assinalado ensejará a adoção das medidas cabíveis, inclusive a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO, com fundamento na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA e no art. 137 da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas contratualmente, tais como multa, impedimento de licitar e contratar e demais sanções legais.

 

Ressalta-se que esta notificação não exime a CONTRATADA da responsabilidade por eventuais prejuízos causados à Administração em decorrência da inexecução contratual.

 

Sem mais para o momento, aguarda-se o imediato cumprimento.

 

Atalaia/AL, 24 de Julho de 2026

 

ANA LUCIA ROSENDO

Diretora Presidente

ATALAIAPREV/AL 


Publicado por:
Adelmo Tenório de Lima Filho
Código Identificador:C8D4CF55