ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA
GABINETE PREFEITO
GABINETE PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 78/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 78/2026
DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Igreja Nova e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA/AL, no uso de suas atribuições, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, bem como no uso da atribuição que lhe confere o artigo 46 pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (conhecida como Lei Orgânica da Saúde), é a norma que regula as ações e os serviços de saúde em todo o território nacional e institui o Sistema Único de Saúde (SUS);
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Igreja Nova, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2026, sob o tema central: "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil".
Art. 2º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde terá como objetivos avaliar a situação de saúde da população local, propor diretrizes para a formulação da política de saúde nas esferas Municipal, Estadual e Nacional, e subsidiar o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2026-2029.
Art. 3º - A Conferência será desenvolvida em torno de 4 (quatro) eixos temáticos transversais:
I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional;
II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;
III - Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;
IV - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.
Art. 4º - As despesas com a organização e a realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde de Igreja Nova.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGREJA NOVA–AL, 29 de outubro de 2026.
TIAGO GOMES DOS SANTOS
Prefeito do Município de Igreja Nova/AL
Publicado por:
Irã Cesar de Araújo Barbosa
Código Identificador:C90FE982