ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA

PORTARIA Nº 525 DE 17 DE JULHO DE 2026

 

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PILAR/AL CAE COM VIGÊNCIA ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2027.

 

MARIA DE FÁTIMA REZENDE ROCHA OITICICA, Prefeita do Município de Pilar/ AL, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Pilar/AL

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 222, de 15 de dezembro de 2000, que estrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, em conformidade com a legislação nacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

 

CONSIDERANDO a Resolução CD/FNDE nº 04 de 26 de fevereiro de 2026 que dispõe sobre a gestão e a oferta da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

 

CONSIDERANDO que a Resolução CDFNDE n° 04 de 26 de fevereiro de 2026 dispõe que o período dos mandatos dos Conselhos de Alimentação Escolar em todo o território nacional será unificado, tendo todos os conselhos mandatos de 4 anos iniciando em 1º de novembro de 2027, e com término da vigência em 31 de outubro de 2031.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do Município de Pilar, com vigência até 31 de outubro de 2027, os seguintes:

 

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

 

Titular: José Gomes dos Santos Neto CPF: 014.061.724-80

 

Suplente: Larissa Maria Araújo Alves CPF: 116.217.504-42

 

II - REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA

 

Titular: Thaylânia Barbosa da Silva CPF: 091548.944-02

 

Suplente: Thayne Angélica Barbosa Peixoto CPF: 062.199.324-71

 

Titular: Maria José de Barros CPF: 841.798.804-15

 

Suplente: Rose Mística da Silva Ferreira CPF: 085.000.844-13

 

III - PAIS/RESPONSÁVEIS OU ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA

 

Titular: Viviane da Silva Duarte CPF: 073.197.154-06

 

Suplente: Amanda Monteiro Melo CPF: 109.032.894-07

 

Titular: Erilene Barbosa Alves CPF: 116.754.174-07

 

Suplente: Edilene de Oliveira CPF 061.406.064-89

 

IV - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

 

Titular: Fabiana Andreza dos Santos Rocha CPF: 031.022.484-54

 

Suplente: Edite Alves da Silva CPF: 472.564.194-49

 

Titular: Lisiane Rodrigues de Farias CPF: 079.675.714-36

 

Suplente: Antônio Correia de Lima Neto CPF: 051.178.064-84

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

MARIA DE FÁTIMA REZENDE ROCHA OITICICA

Prefeita de Pilar

 

A presente portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Administração aos 17 dias do mês de julho de 2026.

 

BRUNO LUIZ SILVA BERTA

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Sérgio Lira de Oliveira
Código Identificador:C95706E3