ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA
PORTARIA Nº 525 DE 17 DE JULHO DE 2026
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PILAR/AL CAE COM VIGÊNCIA ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2027.
MARIA DE FÁTIMA REZENDE ROCHA OITICICA, Prefeita do Município de Pilar/ AL, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Pilar/AL
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 222, de 15 de dezembro de 2000, que estrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, em conformidade com a legislação nacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
CONSIDERANDO a Resolução CD/FNDE nº 04 de 26 de fevereiro de 2026 que dispõe sobre a gestão e a oferta da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
CONSIDERANDO que a Resolução CDFNDE n° 04 de 26 de fevereiro de 2026 dispõe que o período dos mandatos dos Conselhos de Alimentação Escolar em todo o território nacional será unificado, tendo todos os conselhos mandatos de 4 anos iniciando em 1º de novembro de 2027, e com término da vigência em 31 de outubro de 2031.
RESOLVE:
Art. 1º Designar membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do Município de Pilar, com vigência até 31 de outubro de 2027, os seguintes:
I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
Titular: José Gomes dos Santos Neto CPF: 014.061.724-80
Suplente: Larissa Maria Araújo Alves CPF: 116.217.504-42
II - REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Titular: Thaylânia Barbosa da Silva CPF: 091548.944-02
Suplente: Thayne Angélica Barbosa Peixoto CPF: 062.199.324-71
Titular: Maria José de Barros CPF: 841.798.804-15
Suplente: Rose Mística da Silva Ferreira CPF: 085.000.844-13
III - PAIS/RESPONSÁVEIS OU ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Titular: Viviane da Silva Duarte CPF: 073.197.154-06
Suplente: Amanda Monteiro Melo CPF: 109.032.894-07
Titular: Erilene Barbosa Alves CPF: 116.754.174-07
Suplente: Edilene de Oliveira CPF 061.406.064-89
IV - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Titular: Fabiana Andreza dos Santos Rocha CPF: 031.022.484-54
Suplente: Edite Alves da Silva CPF: 472.564.194-49
Titular: Lisiane Rodrigues de Farias CPF: 079.675.714-36
Suplente: Antônio Correia de Lima Neto CPF: 051.178.064-84
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
MARIA DE FÁTIMA REZENDE ROCHA OITICICA
Prefeita de Pilar
A presente portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Administração aos 17 dias do mês de julho de 2026.
BRUNO LUIZ SILVA BERTA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Sérgio Lira de Oliveira
Código Identificador:C95706E3