ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.497 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

LEI Nº 3.497 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

Cria a “Semana Municipal do Ciclismo”, para estimular à prática da Modalidade no Município de Arapiraca - AL, como atividade esportiva e meio de transporte sustentável.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

 

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica criada a “Semana Municipal do Ciclismo”, sempre no período correspondente ao dia Nacional do Ciclista, 19 de agosto, com o objetivo de propagar esta atividade esportiva e meio de transporte sustentável, a fim de estimular a população do Município de Arapiraca à prática do condicionamento físico e lazer nesta modalidade.

 

Art.2º Com vistas a permitir uma maior participação e adesão de adeptos e simpatizantes, seja individualmente ou através de grupos, serão estimuladas as realizações de eventos comemorativos oficiais e/ou de iniciativa privada nos finais de semana.

 

Art.3º Preferencialmente, além das atividades ciclísticas de rua, deverão também fazer parte das programações da “Semana do Ciclismo”, cursos, encontros, seminários e afins, para a apresentação de estudos, realização de debates e amostras de práticas alternativas, com vistas ao desenvolvimento e instalação de sinalização de trânsito e, medidas de segurança nas vias estabelecidas para o uso especifico de bicicletas.

 

Art.4º Esta Lei entra em vigor após sua publicação.

 

Prefeitura de Arapiraca, aos 23 dias do mês de dezembro do ano de 2021.

 

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

Prefeito

 

MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA

Secretária M. de Gestão Pública

 

Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 23 dias do mês de dezembro do ano de 2021.

 

MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA

Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos 


Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:CA72B264