ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 34, DE 06 DE MAIO DE 2026

Institui a Comissão Gestora responsável pela elaboração, acompanhamento, monitoramento, avaliação e revisão do Plano Municipal de Educação do município de Pariconha/AL

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE instituir a Comissão Gestora responsável pelo acompanhamento, monitoramento, avaliação e revisão do PME – Plano Municipal de Educação de Pariconha 2026/2036, nos seguintes termos:

 

Art. 1º. Instituir a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Pariconha – AL.

 

Parágrafo Único. Com duração de 2 anos, a comissão de que trata o caput será responsável pela coordenação geral, articulação da sociedade civil, comunidade educacional, órgãos públicos e outros interessados, avaliação do Plano Municipal de Educação em vigor e na organização da proposta de diagnóstico, objetivos, metas e estratégias do documento-base do novo PME 2026 - 2036.

 

Art. 2º. Compete à Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação - PME:

 

I - Planejar e organizar o processo de elaboração do diagnóstico da educação no município de Pariconha/AL;

II - Planejar e organizar o processo de elaboração do PME do decênio 2026-2036;

III - Incentivar, convocar e promover a participação social em todas as etapas e processos, de diagnóstico, elaboração, monitoramento e avaliação do PME;

IV - Criar, coordenar, orientar e acompanhar os Grupos de Trabalhos Temáticos em conformidade com os objetivos estabelecidos no Projeto de Lei do PNE;

V - Sistematizar propostas e elaborar o documento-base para ser levado à Câmara Municipal na forma de Projeto de Lei;

VI - Acompanhar a tramitação do Projeto de Lei;

VII - Após aprovado e publicado, monitorar e avaliar o cumprimento das metas do PME 2026-2036; V

III - Promover a ampla divulgação do novo PME após a sua aprovação.

 

Art. 3º. A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros:

 

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

 

Mabel Galdino Bezerra – Titular

Celiane Barbosa de Sá Vicente - Suplente

 

Márcia da Silva Nascimento Correia - Titular

Genilda Maria de Souza Lima - Suplente

 

II – Representante da Câmara Municipal de Vereadores:

 

Rosevaldo Soares da Silva - Titular

Cícero Honorato da Silva - Suplente

 

III – Representante dos Trabalhadores da Educação Pública Municipal:

 

Isabel Cristina Alves de Barros - Titular

Diolange dos Santos Ramalho - Suplente

 

IV – Representante do Conselho Municipal de Educação:

 

Maria José Bertoleza - Titular

Wilton dos Santos Silva - Suplente

 

V – Representante do Núcleo Municipal do Sindicato do Trabalhadores de Educação de Alagoas – SINTEAL:

 

Edna Maria da Conceição - Titular

Jakeline Dias de Sá Feitosa - Suplente

 

§ 1º A Comissão de que trata o caput será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

 

§ 2º A Comissão Gestora poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades para análise de assuntos específicos.

 

Art. 4.º A Comissão Gestora se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de dois terços dos membros.

 

§ 1º O quórum de reunião da Comissão Gestora será com qualquer quantitativo de presentes e o quórum de deliberação é de maioria simples.

 

§ 2º Os encaminhamentos e as proposições da Comissão Gestora ocorrerão preferencialmente por consenso.

 

Art. 5.º A Comissão Gestora definirá os Grupos de Trabalhos Temáticos para elaboração do diagnóstico e documento-base do novo PME e demais atividades.

 

Parágrafo único: A SEMED disponibilizará os técnicos pedagógicos e administrativos para fazer parte dos Grupos de Trabalhos Temáticos a que se referem o caput do artigo.

 

Art. 6.º A participação na Comissão Gestora e nos Grupos de Trabalhos Temáticos será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

 

Art. 7.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANTÔNIO TELMO NÓIA

Prefeito


Publicado por:
Artur Alves de Oliveira
Código Identificador:CB0637D2