ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS, PLANEJ. E ORÇAMENTO
SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS, PLANEJ. E ORÇAMENTO
RESULTADO
O MUNICÍPIO DE VIÇOSA, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, no uso das atribuições e prerrogativas legais, atendendo a Lei 14.399/2022, (Lei Aldir Blanc 2), o Decreto nº 11.740, de 18 de Outubro de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Aldir Blanc 2) e o Decreto nº 11.453 de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), e na instrução normativa do MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), torna público para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DE AVALIAÇÃO DAS PEÇAS RECURSAIS apresentadas ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026, sendo ainda asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, sob fundamentado do Decreto nº 11.525/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:
ANÁLISE DOS RECURSOS
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Nº |
CPF |
NOME |
RESULTADO |
JULTIFICATIVA |
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01 |
121.***.*** -32 |
FRANCINE DE MELO GOMES |
RECURSO INDEFERIDO |
com fundamento nos itens 1.4, 1.7 e 10.7 do Edital nº 003/2026 e nos princípios da legalidade, impessoalidade e isonomia, em razão do vínculo institucional com a Secretaria Municipal de Educação. |
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02 |
073.***.*** - 05 |
HELLEN CHRISTINA DA SILVA |
RECURSO INDEFERIDO |
O proponente não apresentou a ficha de inscrição assinada, não sendo aceito inclusão ou alteração de documentos após o prazo de inscrição. |
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03 |
073.***.*** - 05 |
HELLEN CHRISTINA DA SILVA |
RECURSO INDEFERIDO |
O proponente não apresentou a ficha de inscrição assinada, não sendo aceito inclusão ou alteração de documentos após o prazo de inscrição. |
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04 |
036.***.*** - 39 |
WAGNER DUARTE DE SOUZA |
RECURSO INDEFERIDO |
O proponente não apresentou a ficha de inscrição assinada, não sendo aceito inclusão ou alteração de documentos após o prazo de inscrição. |
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05 |
13.027.794/0001-29 |
WAGNER DUARTE DE SOUZA |
RECURSO INDEFERIDO |
O proponente não apresentou a ficha de inscrição assinada, não sendo aceito inclusão ou alteração de documentos após o prazo de inscrição. |
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06 |
028.***.*** - 60 |
JOSÉ ROMILDO DA SILVA |
RECURSO INDEFERIDO |
O proponente não apresentou a ficha de inscrição assinada, não sendo aceito inclusão ou alteração de documentos após o prazo de inscrição. |
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07 |
56.972.655/0001-86 |
XIMENNIS TORRES SANTOS |
RECURSO DEFERIDO |
Revisão da habilitação, considerando que, conforme previsto no edital, o Anexo II é exigido apenas para grupos sem CNPJ. |
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08 |
009.***.*** - 80 |
SEBASTIÃO MARCOS FERREIRA |
RECURSO INDEFERIDO |
O proponente não apresentou a ficha de inscrição assinada, não sendo aceito inclusão ou alteração de documentos após o prazo de inscrição. |
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09 |
007.***.*** - 75 |
MARIA LÍBIA VILELA LOUREIRO |
RECURSO INDEFERIDO |
O proponente não apresentou a ficha de inscrição assinada, não sendo aceito inclusão ou alteração de documentos após o prazo de inscrição. |
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10 |
149. ***.*** - 26 |
JHONNY MARTINS DA SILVA ALVES |
RECURSO INDEFERIDO |
O proponente não apresentou a ficha de inscrição assinada, não sendo aceito inclusão ou alteração de documentos após o prazo de inscrição. |
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11 |
149.***.*** - 26 |
JHONNY MARTINS DA SILVA ALVES |
RECURSO INDEFERIDO |
O proponente não apresentou a ficha de inscrição assinada, não sendo aceito inclusão ou alteração de documentos após o prazo de inscrição. |
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12 |
078.***.*** - 87 |
JOSÉ JAIR BARBOSA PIMENTEL VITAL |
RECURSO INDEFERIDO |
O proponente não apresentou a ficha de inscrição assinada, não sendo aceito inclusão ou alteração de documentos após o prazo de inscrição. |
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13 |
078.***.*** - 87 |
JOSÉ JAIR BARBOSA PIMENTEL VITAL |
RECURSO INDEFERIDO |
O proponente não apresentou a ficha de inscrição assinada, não sendo aceito inclusão ou alteração de documentos após o prazo de inscrição. |
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14 |
716.***.*** - 12 |
JOSÉ WILTON CONCEIÇÃO DOS SANTOS |
RECURSO INDEFERIDO |
O proponente não apresentou a ficha de inscrição assinada, não sendo aceito inclusão ou alteração de documentos após o prazo de inscrição. |
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15 |
870.***.*** - 91 |
WILMA FERREIRA DUARTE |
RECURSO INDEFERIDO |
O proponente não apresentou a ficha de inscrição assinada, não sendo aceito inclusão ou alteração de documentos após o prazo de inscrição. |
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16 |
079.***.*** - 97 |
JOSIALDO FERREIRA RAMALHO |
RECURSO INDEFERIDO |
O proponente não apresentou a ficha de inscrição assinada, não sendo aceito inclusão ou alteração de documentos após o prazo de inscrição. |
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17 |
091.***.*** - 54 |
NEUDSON RODRIGUES RAMALHO DOS SANTOS |
RECURSO INDEFERIDO |
O proponente não apresentou a ficha de inscrição assinada, não sendo aceito inclusão ou alteração de documentos após o prazo de inscrição. |
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18 |
061.***.*** - 40 |
ACCÁCIO CORDEIRO DE ARAÚJO |
RECURSO INDEFERIDO |
O proponente não apresentou a ficha de inscrição assinada, não sendo aceito inclusão ou alteração de documentos após o prazo de inscrição. |
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19 |
132.***.*** - 80 |
EMANUEL DOS SANTOS CARDOZO DE OLIVEIRA |
RECURSO INDEFERIDO |
O proponente não apresentou a ficha de inscrição assinada, não sendo aceito inclusão ou alteração de documentos após o prazo de inscrição. |
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20 |
134.***.*** - 18 |
JOSÉ DAMIÃO DA SILVA |
RECURSO INDEFERIDO |
O proponente não apresentou a ficha de inscrição assinada, não sendo aceito inclusão ou alteração de documentos após o prazo de inscrição. |
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21 |
105.***.*** - 40 |
FELIPE DE MELO SILVA |
RECURSO INDEFERIDO |
O proponente não apresentou a ficha de inscrição assinada, não sendo aceito inclusão ou alteração de documentos após o prazo de inscrição. |
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22 |
094.***.*** - 93 |
MARIA CLARA SILVA QUEIROZ |
RECURSO INDEFERIDO |
O proponente não apresentou a ficha de inscrição assinada, não sendo aceito inclusão ou alteração de documentos após o prazo de inscrição. |
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23 |
449.***.*** - 87 |
JOSÉ NILSON BARBOSA |
RECURSO INDEFERIDO |
O proponente não apresentou a ficha de inscrição assinada, não sendo aceito inclusão ou alteração de documentos após o prazo de inscrição. |
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24 |
354.***.*** - 34 |
AUDÁLIO HONORATO DA SILVA |
RECURSO INDEFERIDO |
O proponente não apresentou a ficha de inscrição assinada, não sendo aceito inclusão ou alteração de documentos após o prazo de inscrição. |
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25 |
072.***.*** - 85 |
JOSÉ ALEXANDRE TIBÚRCIO DE LIMA |
RECURSO INDEFERIDO |
O proponente não apresentou a ficha de inscrição assinada, não sendo aceito inclusão ou alteração de documentos após o prazo de inscrição. |
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26 |
147.***.*** - 00 |
WESILIANE DOS SANTOS FERREIRA |
RECURSO INDEFERIDO |
O proponente não apresentou a ficha de inscrição assinada, não sendo aceito inclusão ou alteração de documentos após o prazo de inscrição. |
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27 |
130.***.*** - 57 |
JOSÉ WEMERSON MARCOS DA SILVA |
RECURSO INDEFERIDO |
O proponente não apresentou a ficha de inscrição assinada, não sendo aceito inclusão ou alteração de documentos após o prazo de inscrição. |
Viçosa-AL, 20 de Outubro de 2026.
JÉSSICA V.PEDROSA BARROS CALHEIROS
Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Viçosa
Publicado por:
Katyucya Mychelly Silveira Calheiros Beserra
Código Identificador:CB08C9C1