ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - AL, inscrito no CNPJ sob nº 04.457.150/0001-80, e FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº. 00.483.195/0001-78,
SIGNATÁRIOS: Aluzitanio Balbino Alves da Silva, Presidente(a) e Marco Aurélio Pavan, sócio administrador;
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica, não onerosa, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021.
VALOR: SEM ÔNUS financeiro.
VIGÊNCIA: O presente termo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
Porto de Pedras, 19 de agosto de 2026.
ALUZITANIO BALBINO ALVES DA SILVA
Presidente
Publicado por:
João Ricardo Barbosa Julião
Código Identificador:CB0D93CF