ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 01/2026, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, designado pela Portaria nº 42/2025, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora LAYS KANANDA TEIXEIRA DE ALMEIDA, inscrita no CPF nº 091.104.854-57, para exercer a função de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO do Município de Piranhas, Estado de Alagoas.

 

Art. 2º Compete ao Agente de Desenvolvimento:

I – auxiliar o processo de implementação e continuidade dos programas e projetos relacionados à promoção do desenvolvimento local e ao fortalecimento dos pequenos negócios;

II – planejar, executar e articular ações e políticas públicas voltadas à implementação e ao aprimoramento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Município;

III – promover a articulação e mobilização dos diversos setores da sociedade em torno das ações de desenvolvimento econômico e sustentável do Município;

IV – apoiar e orientar os empreendedores locais, especialmente os Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no acesso a serviços, programas e políticas públicas;

V – atuar na articulação entre o Município, instituições públicas e privadas, entidades de apoio e demais parceiros, visando à promoção do empreendedorismo e do desenvolvimento local;

VI – acompanhar e apoiar a execução de programas, projetos e ações que contribuam para a melhoria do ambiente de negócios no Município.

 

Art. 3º A servidora designada exercerá as atribuições previstas nesta Portaria sem prejuízo das demais funções inerentes ao seu cargo.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Piranhas/AL, 07 de outubro de 2026.

 

NORMANDO TORRES DE ALBUQUERQUE

Secretário Municipal de Administração e Planejamento


Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:CB66D9C8