PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTONIO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO DISTRATO BILATERAL DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2025

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO

 

EXTRATO DO DISTRATO BILATERAL DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2025

 

PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO/AL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.262.713/0001-02, representado pela Prefeita Municipal, Sra. Lívia Carla da Silva Alves, e a INSTITUIÇÃO MENINOS DE LUZ – INSMEL, inscrita no CNPJ sob o nº 15.809.340/0001-35, representada por seu Presidente, Sr. Sandro Henrique Medeiros de Omena.

OBJETO: Formalização do distrato bilateral e consensual do Termo de Colaboração nº 01/2025, firmado em 03 de dezembro de 2025, mediante acordo entre os partícipes para encerramento antecipado da parceria.

DATA DA ASSINATURA DO DISTRATO: 03 de agosto de 2026.

EFEITOS DO DISTRATO: O encerramento da parceria ocorre na data da assinatura do instrumento, ficando os partícipes responsáveis pelas obrigações decorrentes dos atos efetivamente praticados durante o período de execução. A Organização da Sociedade Civil deverá apresentar a prestação de contas referente ao período executado, bem como restituir eventual saldo financeiro remanescente, inclusive rendimentos de aplicações financeiras, quando existente.

PENALIDADES: O distrato decorre da vontade comum e consensual das partes, não constituindo, por si só, reconhecimento de inadimplemento ou aplicação de penalidade à Organização da Sociedade Civil, ressalvadas as obrigações legais pertinentes.

 

Barra de Santo Antônio/AL, 03 de agosto de 2026.