ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA RPPS JAPARATINGA Nº 04/2021

O Prefeito do Munícipio de Japaratinga, em conjunto com o Presidente do FAPEM, no uso das sua atribuições legais que lhes são conferidas pela Legislação Municipal.

Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no FAPEM – Fundo de previdência Social do Munícipio de Japaratinga.

RESOLVE:

Art.1° - Conceder, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, na forma do Art. 6° da EC 41/2003 à servidora/segurada ARTENIZIA DA SILVA CELESTINO, matrícula 365, ocupante do cargo Professora, 25 hs, Nivel II, Classe I, inscrita no CPF n° 827.183.504-15 e portadora do RG n° 1368766 SSP/AL, com proventos integrais e com paridade aos servidores ativos.

Art. 2° - Os proventos serão equivalentes ao último vencimento base do cargo, acrescido de trinta e cinco por cento de adicional por tempo de serviço.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

 

Japaratinga/AL, 14 de julho de 2021.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito

 

SÉRGIO INÁCIO DA SILVA

Presidente do FAPEM


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:CC16570D