ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE
LEI Nº 17, DE 13 DE MAIO DE 2024

LEI Nº 17, DE 13 DE MAIO DE 2024

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO POVOADO RESTINGA, NO MUNICÍPIO DE BELO MONTE/AL, DE PRAÇA JOSÉ DE CASTRO MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO MONTE, Estado de Alagoas, no uso de das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. A praça pública, localizada no Povoado Restinga, Município de Belo Monte/AL, que está localizada na rua principal do povoado, de fronte a Escola Municipal Santo Antônio, conforme mapa em anexo, passa a denominar-se de Praça José de Castro Melo.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Belo Monte/AL, em 13 de maio de 2024.

 

DALMO AUGUSTO DE ALMEIDA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alexsandro Silva de Santana
Código Identificador:CC3FDE2A