ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
LEI Nº 841/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI Nº 841/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENTA: Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de outubro e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de São José da Tapera/AL, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de outubro.
Art. 2° - Em comemoração a essas datas, entidades religiosas e afins poderão realizar atividades com o objetivo de ampliar e estimular a prática da oração do terço e a meditação de seus mistérios.
Art. 3° - As datas comemorativas ora instituídas passarão a integrar o Calendário Oficial do Município de São José da Tapera, Alagoas.
Art. 4° - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Tapera/AL, 09 de dezembro de 2024
JARBAS PEREIRA RICARDO
Prefeito
CERTIDÃO
A presente Lei foi publicada e arquivada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura aos 09 (nove) dias do mês de dezembro de 2024.
DIEGO SILVA DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração
Portaria Nº001/2021-GP
Publicado por:
Jacson Roberto Dos Santos
Código Identificador:CC83C92E