ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATA DA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO, INSTITUÍDA ATRAVÉS DO EDITAL Nº 001/2023 DO DECRETO FEDERAL Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023 E PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2023
Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, os servidores Rafael Santos do Nascimento, Emerson Alexandre de Lima Nascimento e Mirtes Conceição Veríssimo da Silva, integrantes da Comissão Técnica de Avaliação, reuniram-se para avaliação e divulgação do Resultado Final dos inscritos através do Edital de Chamamento nº 001/2023, na sede da Secretaria Municipal de Cultura do Município de Japaratinga. Conforme disposto no Edital de Chamamento nº 001/2023, foram analisadas 49 (quarenta e nove) inscrições, sendo uma desclassificada por conter duas inscrições em nome de um mesmo beneficiário, conforme documento de RESULTADO DO EDITAL DE CADASTRAMENTO PÚBLICO, elaborado no dia 31/07/2023. Decorrido os prazos legais para recurso de admissão, não houve nenhuma manifestação contrária ao resultado publicado. Segundo o Edital de Chamamento nº 001/2023, inicialmente, haveria apenas 02 (duas) vagas para concorrência de empresas de Audiovisual que dividiram o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). No entanto, houve a inscrição de 03 (três) empresas da categoria, que receberam pontuação equivalente, por atenderem todos os pré-requisitos exigidos no Chamamento nº 001/2023. Por esse motivo, a Comissão Técnica de Avaliação deliberou que o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) será dividido em partes iguais às 03 (três) empresas, consistindo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada. Assim como o valor financeiro foi dividido, da mesma forma será a contrapartida, conforme item 8.2 do Edital, em responsabilidades iguais. A forma da divisão da contrapartida será sorteada entre as três empresas em data posterior a ser divulgada e acertada com as mesmas e a Secretaria Municipal de Cultura do município de Japaratinga. De tal forma, ocorreu com a quantidade de inscritos na categoria Artesanato, pois, inicialmente seriam 15 (quinze) inscritos, porém teve 39 (trinta e nove) inscritos. Tendo sobrado saldo nas categorias de Criador de Conteúdo e Fotógrafo, esse saldo foi remanejado para a categoria de artesanato, majorando assim o valor que cada um dos 39 (trinta e nove) inscritos receberá individualmente. A Comissão Técnica de Avaliação, deliberou também sobre o repasse do valor total do recurso disponível para as Casas de Farinha, sendo repassado integralmente para a única Casa de Farinha inscrita, totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais). Ainda, haverá a divisão em partes iguais dos valores destinados para a categoria de Tirador de Coco, que teve 03 (três) beneficiários inscritos. É mister salientar que essa Comissão Técnica de Avaliação atuou com imparcialidade e seguiu todos os prazos e critérios legais previstos no Edital de Chamamento nº 001/2023. Nada mais tendo a tratar, assinamos.
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Rafael Santos do Nascimento
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Emerson Alexandre de Lima Nascimento
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Mirtes Conceição Veríssimo da Silva
Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:CC85C316