ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
CREDOR: SERQUIP TRATAMENTOS RESIDUOS AL LTDA
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de coleta, transporte, tratamento por incineração e destinação final de resíduos de serviços de saúde.
VALOR GLOBAL: R$ 161.607,60 (cento e sessenta e um mil, seiscentos e sete reais e sessenta centavos).
Em razão do Parecer Jurídico e da Nota Técnica da Controladoria Geral do Município opinando favoravelmente à contratação, e encontrando-se o processo regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666, de 21 de janeiro de 1993, RATIFICO a mencionada declaração de inexigibilidade de licitação ficando, pois, autorizada a contratação, consoante minuta encartada nos autos, razão pela qual designo o fiscal do contrato, mediante a Portaria anexa.
Publique-se o presente Termo de Ratificação dentro do prazo de 5(cinco) dias, como condição de eficácia dos atos.
Coruripe, AL, 13 de agosto de 2021.
PEDRO HERMANN MADEIRO
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Marcelle Mariza da Mota Souza
Código Identificador:CE420FDC