ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 96 DE 2 DE MARÇO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

CNPJ: 12.332.995/0001-77

Rua:CASTELO BRANCO, S/N

Bairro: CENTRO

Decreto No. 96 de 2 de Março de 2026

 

Abre Remanejamento no valor total de 612.066,03 (Seiscentos e Doze Mil e e Sessenta e Seis Reais e e Três Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto Remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Dotações Acrescida

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

168.230,52

Total do Projeto/Atividade

R$168.230,52

Total da Unidade

R$168.230,52

1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8007 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

443.835,51

Total do Projeto/Atividade

R$ 443.835,51

Total da Unidade

R$ 443.835,51

Valor Total

R$ 612.066,03

 

Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Remanejamento , serão cobertas com recursos de redução das dotações.

 

Inciso :

 

I - Redução de Dotação

612.066,03

Dotações Reduzidas

 

1301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Desepsas da Educação

 

3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

168.230,52

1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Desepsas da Educação

 

3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA

443.835,51

Total do Projeto/Atividade

R$ 612.066,03

Total da Unidade

R$612.066,03

Valor Total

R$ 612.066,03

 

Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

Prefeito


Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:CE599A09