ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.241.675/0001-01. CONTRATADA ACERTIZA LT LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.477.032/0001-70: O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº 057/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em Formação Continuada para os professores da educação infantil e do ensino fundamental I e II (anos iniciais e anos finais), diretores, coordenadores escolares, equipe técnico-pedagógica e profissionais que encontram-se nos espaços escolares da rede municipal de ensino e realização de avaliação diagnóstica e formativa dos alunos e serviço de avaliação diagnóstica e formativa interna dos alunos do Ensino Fundamental I e II da Rede Pública Municipal. VIGENCIA: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 12 doze) meses, compreendendo o período de 08/08/2026 à 08/08/2027.DOTAÇÃO: 1. Ensino Fundamental – 30%

•Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

• Unidade Orçamentária: 0662 – Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica – FUNDEB

• Estrutura Programática: 06.0662.12.361.0002.2027 – Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – 30%

• Elemento de Despesa: 3390390000/154000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2. Ensino Infantil / Pré-Escola – 30%

• Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

• Unidade Orçamentária: 0662 – Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica – FUNDEB

• Estrutura Programática: 06.0662.12.365.0002.2024 – Manutenção das Ações do Ensino Infantil/Pré-Escola – 30%

• Elemento de Despesa: 3390390000/154000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3. Ensino Infantil / Creche – 30%

• Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

• Unidade Orçamentária: 0662 – Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica – FUNDEB

• Estrutura Programática: 06.0662.12.365.0002.2026 – Manutenção das Ações do Ensino Infantil/Creche – 30%

• Elemento de Despesa: 3390390000/154000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4. Educação de Jovens e Adultos (EJA) – 30%

• Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

• Unidade Orçamentária: 0662 – Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica – FUNDEB

• Estrutura Programática: 06.0662.12.366.0002.2025 – Manutenção das Ações da Educação de Jovens e Adultos – 30%

• Elemento de Despesa: 3390390000/154000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

Quebrangulo/AL, 30 de julho de 2026.

 

MANOEL COSTA TENÓRIO

Prefeito


Publicado por:
Maria Luisa Nazario Barbosa
Código Identificador:CFD6DBCA