ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BATALHA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BATALHA
PORTARIA Nº. 012 /2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.
PORTARIA Nº. 012 /2026, de 01 de julho de 2026.
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATALHA - ALAGOAS, no uso legal de suas atribuições, de acordo com a lei orgânica do município e a Lei municipal nº 730/2022;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária, a servidora MÉRCIA ROCHA RODRIGUES DE MORAIS, inscrita no RG/CPF nº 457.576.744-15, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora da matrícula n° 1709, servidora pública municipal filiada ao Instituto de Previdência propria dos Servidores do Município de Batalha - BATALHA PREV, de acordo com o artigo 21, I, II, III. IV, §1º, com proventos de Aposentadoria integrais, de acordo com a sua última remuneração na ativa, e reajuste com a paridade, com base no §2º, I e §3º, I, ambos da Lei Municipal nº 730/2022, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Batalha/AL, conforme documentação constante no processo administrativo nº. 017 /2026 do supracitado Instituto de Previdência.
Art. 2º - Os recursos decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Instituto de Previdência propria dos Servidores do Município de Batalha - BATALHA PREV
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Batalha-AL, 01 de julho de 2026
WAGNEY DANTAS CORREIA CAJÉ
Prefeito
LAÍSE COSTA DE ARAÚJO BARROS
Presidente do Batalha Prev
Publicado por:
Albert Leite e Silva
Código Identificador:CFF8AD62