ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BATALHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BATALHA
PORTARIA Nº. 012 /2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.

PORTARIA Nº. 012 /2026, de 01 de julho de 2026.

 

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATALHA - ALAGOAS, no uso legal de suas atribuições, de acordo com a lei orgânica do município e a Lei municipal nº 730/2022;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária, a servidora MÉRCIA ROCHA RODRIGUES DE MORAIS, inscrita no RG/CPF nº 457.576.744-15, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora da matrícula n° 1709, servidora pública municipal filiada ao Instituto de Previdência propria dos Servidores do Município de Batalha - BATALHA PREV, de acordo com o artigo 21, I, II, III. IV, §1º, com proventos de Aposentadoria integrais, de acordo com a sua última remuneração na ativa, e reajuste com a paridade, com base no §2º, I e §3º, I, ambos da Lei Municipal nº 730/2022, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Batalha/AL, conforme documentação constante no processo administrativo nº. 017 /2026 do supracitado Instituto de Previdência.

Art. 2º - Os recursos decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Instituto de Previdência propria dos Servidores do Município de Batalha - BATALHA PREV

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Batalha-AL, 01 de julho de 2026

 

WAGNEY DANTAS CORREIA CAJÉ

Prefeito 

 

LAÍSE COSTA DE ARAÚJO BARROS

Presidente do Batalha Prev


Publicado por:
Albert Leite e Silva
Código Identificador:CFF8AD62