ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 971/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 971/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026
“Dispõe sobre a criação e denominação da via pública que liga o Povoado Mata Verde ao Sítio Urubeba, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO - ESTADO DE ALAGOAS, BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, faço saber que a Câmara Municipal de Maribondo/AL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica oficialmente criada a via pública de interligação entre o Povoado Mata Verde e o Sítio Urubeba, situada na zona rural deste município.
Art. 2º – A referida via passa a ser denominada oficialmente como Avenida Vereador Paulo Correia de Lima (Paulo Rua).
Art. 3º – O Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providenciará a colocação de placas indicativas e a devida atualização junto ao cadastro imobiliário e logradouros do município.
Art. 4º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo José Zeferino do Carmo, Maribondo/AL, 14 de julho de 2026.
BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA
Prefeito do Município de Maribondo/AL
Publicado por:
Elena Pereira Ferreira
Código Identificador:D00B0B6F