ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAMATAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
ANEXO III - LEI N° 404, DE 27 DE ABRIL DE 2020

LEI n.º 404/2020. DE 27 DE ABRIL DE 2020.

ANEXO III

TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DOS MEIOS DE PUBLICIDADE

 

ITENS

DISCRIMINAÇÃO

R$

PERIODICIDADE

I

Tabuletas (outdor) para afixação de cartazes substituíveis, de papel de 32 folhas, por unidade.

22,00

Bimestral

II

Indicadores de hora ou temperatura, por unidade

44,00

Semestral

III

Indicadores de bairros e locais turísticos, por unidade

6,50

Trimestre

IV

Anúncios provisórios, por unidade

13,00

Semestral

V

Panfletos e prospectos, por local

6,50

Diária

VI

Anúncios em veículos de transportes de passageiros, m²

6,50

Semestral

VII

Anúncios em veículos de propulsão humana, por m²

4,50

Semestral

VIII

Veículo automotor de propaganda, por unidade

54,00

Mensal

IX

Veículos de propulsão humana, por unidade

5,50

Mensal

X

Infláveis, por unidade

44,00

Mensal

XI

Apregoador de viva voz, por unidade

2,50

Diária

XII

Faixas, por unidade

8,00

Semanal

XIII

Bancos, mesas, sombrinhas e protetores de árvores, em locais públicos ou de permissionários públicos

2,50

Trimestral

XIV

Postes indicativos de paradas de coletivos, por unidade

18,00

Semestral

XV

Anúncios em abrigos, por unidade

6,50

Semestral

XVI

Bóias flutuantes, por unidade

64,00

Mensal

XVII

Postes indicadores de logradouros, por unidade

18,00

Semestral

XVIII

Anúncios, por m², com dimensão mínima de 1m²:

 

 

a) Indicativos: .........................................................

3,50

Semestral 

b)Publicitários:...........................................................

8,50

Mensal

XIX

Lixeiras.

8,00

Semestral

XX

Engenhos publicitários movimentados, por m².

5,50

Mensal

XXI

Propaganda ao ar livre em engenhos dos tipos painéis com suporte eletrônico luminoso

250,00

Semestral

XXII

Propaganda ao ar livre em engenhos dos tipos painéis com suporte auto-portante (backlight, frontlight, biface, triface, eletrônico publicitário e outros).

50,00

Semestral

________________

Prefeito


Publicado por:
Claudia Kelly Azevedo da Silva
Código Identificador:D0743A6C