ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 1203/003

Ao Sr. Antônio Marcos da Silva Melo, Lotado na Secretaria de Saúde da Prefeitura de Capela.

 

Na condição de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar objeto do processo de Processo Administrativo Disciplinar nº 1203/003, COMUNICO a instauração do processo administrativo supracitado, para apurar possíveis falhas e desempenho aquém do que se espera de um servidor público, considerando-se V. Sª NOTIFICADO, para os devidos efeitos legais, a partir da data da ciência deste documento, especialmente para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5o, inciso LV, da Constituição Federal, bem como pelo art. 156 da Lei nº 8.112/90, podendo acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial.

 


Publicado por:
Abner da Silva Barros
Código Identificador:D12C7BD3