ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 28583/2026

DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA – CNPJ N° 12.198.693/0001-58, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA SECRETÁRIA, A SRA. ANA VALERIA PEIXOTO DE OLIVEIRA E A CONTRATADA CONSÓRCIO CEIS ARAPIRACA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 60.142.273/0001-00.

 

DO OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL.

 

DO VALOR: O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 8.368.730,00 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL SETECENTOS E TRINTA REAIS).

 

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO À CONTA DO PROGRAMA DE TRABALHO ABAIXO:

PROGRAMA DE TRABALHO: 06.60.12.365.1018.1040 - EDUCAR INOVA – ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.9.0.51.015001001001 OBRAS E INSTALAÇÕES – 1.709.137,84 (UM MILHÃO SETECENTOS E NOVE MIL CENTO E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS); ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.9.0.51.015403000302 OBRAS E INSTALAÇÕES – R$ 1.197.917,59 (UM MILHÃO CENTO E NOVENTA E SETE MIL NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS); ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.9.0.51.015423000306 OBRAS E INSTALAÇÕES – R$ 2.114.182,57 (DOIS MILHÕES CENTO E QUATORZE MIL CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS);

 

DA VIGÊNCIA:O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE TERMO DE CONTRATO É DE 06 (SEIS) MESES, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 2.2. O PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ DE 04 (QUATRO) MESES, A CONTAR DO RECEBIMENTO DA ORDEM INICIAL DE SERVIÇOS PELA CONTRATADA.

 

DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA – PREFEITO – P/CONTRATANTE; ANA VALERIA PEIXOTO DE OLIVEIRA - INTERVENIENTE - E JOELICE JESSICA BASILIO DA SILVA – CONSÓRCIO CEIS ARAPIRACA – P/CONTRATADA.

 

DA DATA DE ASSINATURA: 31 DE AGOSTO DE 2026. 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 02/09/2026. Edição 2884
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