ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 28368/2021.
DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, INSCRITO NO CNPJ Nº 12.198.693/0001-58, COM A INTERVENIÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSCRITO NO CNPJ N° 21.013.779/0001-50, E A EMPRESA CENTURY COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 04.307.281/0001-80.
FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, § 4º, DA LEI 8.666/93 (INCLUÍDO PELA LEI Nº 9.647/98).
DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES AO CONTRATO N° 28368/2021.
DO VALOR: O VALOR GLOBAL DO PRESENTE ADITIVO É DE R$ 3.844.905,60 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E CENTAVOS).
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE TERMO ADITIVO CORRERÃO À CONTA DO PROGRAMA DE TRABALHO 066.60.12361.1018.2139 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.9.0.39 015403000302 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.
PARÁGRAFO ÚNICO. DO VALOR TOTAL DO PRESENTE TERMO ADITIVO, ESTIMA-SE UTILIZAR NO EXERCÍCIO DE 2026 O VALOR DE R$ 534.014,67 (QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, QUATORZE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), RESTANDO UM SALDO DE R$ 3.844.905,60 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) QUE SERÁ EXECUTADO NO EXERCÍCIO DE 2027, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ REALIZADA A DEVIDA INDICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA DAR SUPORTE AS DESPESAS NAQUELE EXERCÍCIO.
DA VIGÊNCIA: POR FORÇA DESTE TERMO ADITIVO O CONTRATO N° 28368/2021 FICA PRORROGADO POR 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA EXPIRAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO, PODENDO O MESMO SER REINCIDIDO COM A CONCLUSÃO DO NOVO LICITATÓRIO.
DA DATA DE ASSINATURA: 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
DA INALTERABILIDADE: PERMANECEM INALTERADAS, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, TODAS AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.
DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, P/CONTRATANTE; ANA VALERIA PEIXOTO DE OLIVEIRA, P/ INTERVENIENTE, E FELIPE DE CARVALHO FERNANDES REIS, P/ CONTRATADA.
Publicado por:
Claudia Kelly Azevedo da Silva
Código Identificador:D21C8217