ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03.25.03/2021
Processo: 05.15.03/2021;
Contrato Nº 03.25.03/2021
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CORURIPE/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 12.264.230/0001-47 e com sede na Praça Castro Azevedo, s/n, Centro, Coruripe/AL, representado(a) pelo Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Suprimentos, Sr. GEYSON JANUÁRIO DA SILVA, inscrito no CPF sob o Nº 052.761.234-03, portador da Carteira de Identidade Nº 2.001.005.004.068 SSP AL, doravante denominado CONTRATANTE;
CONTRATADA: A empresa CLAUDEN HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 14.750.458/0001-72, com sede na Rodovia Guttembergue Breda, n°3734, Distrito Comercial Antônio Vasconcelos, Alto do Cruzeiro, Coruripe, Estado de Alagoas, CEP: 57.230-000, representada pelo seu Representante Legal, Sr. CLAUDEN HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, Carteira de Identidade Nº 200419 SSP/AL, inscrito no CPF sob nº 052.159.794-30 tem entre si justa e acordada a celebração do 1º termo aditivo ao contrato nº 03.25.03/2021;
OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa especializada referente a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos pesados, com fornecimento de peças, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Suprimentos que serão prestados nas condições estabelecidas na Dispensa Emergencial do processo administrativo nº 05.15.03/2021 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
OBJETO DO TERMO DE ADITIVO:
O valor do Termo de Contrato, que era de R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil), passa a ser de R$ 198.750,00 (cento e noventa e oito mil e setecentos e cinquenta reais) em razão de acréscimo quantitativo equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), mantidas as mesmas condições contratuais.
O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO: 18.00.00 – Sec. Mun. De Trânsito, Transporte e Suprimentos.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18.01.00 – Sec. Mun. De Trânsito, Transporte e Suprimentos.
PROJETO ATIVIDADE: 2050 – Manutenção da Sec. Mun. De Trânsito, Transporte e Suprimentos.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material Consumo;
FONTE DE RECURSO: 0010 – Recursos Próprios;
VALOR: R$ 32.250,00
ORGÃO: 18.00.00 – Sec. Mun. De Trânsito, Transporte e Suprimentos.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18.01.00 – Sec. Mun. De Trânsito, Transporte e Suprimentos.
PROJETO ATIVIDADE: 2050 – Manutenção da Sec. Mun. De Trânsito, Transporte e Suprimentos.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
FONTE DE RECURSO: 0010 – Recursos Próprios;
VALOR: R$ 7.500,00
DATA DE ASSINATURA: 21 de junho de 2021.
BASE LEGAL: Decreto Municipal n.º 1.206/2021, Decreto Municipal n.º 1.207/2021, Lei federal nº 10.520/2002, Lei Complementar federal Nº 123/2006, aplicando-se subsidiariamente, a Lei federal Nº 8.666/1993.
Coruripe/AL, 21 de junho de 2021.
GEYSON JANUÁRIO DA SILVA
Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Suprimentos
Publicado por:
Marcelle Mariza da Mota Souza
Código Identificador:D300458B