ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO

EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 01.1228006.2024-PMCP01.2024-SMS

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1228006/2023

CREDENCIAMENTO Nº 01/2024 – SMS

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL, inscrito no CNPJ nº 12.334.629/0001-57. CONTRATADA/CREDENCIADA: JOSE EDILBERTO PAES DE LIRA – ME – ODONTO VIP, inscrita no CNPJ nº 46.988.474/0001-94, com endereço na Travessa São José, nº 106, Centro, Girau do Ponciano/AL, CEP 57360-000. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de laboratório de próteses dentárias, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Chã Preta/AL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 78, inciso I, e 79, e demais disposições aplicáveis ao credenciamento.VALOR: Valor máximo mensal de R$11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais), limitado ao valor global máximo estimado de R$135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), condicionado à efetiva demanda dos serviços.SERVIÇOS E VALORES UNITÁRIOS: Prótese Total Mandibular – R$ 225,00; Prótese Total Maxilar – R$ 225,00; Prótese Parcial Mandibular Removível – R$ 225,00; Prótese Total Maxilar Removível – R$ 225,00; e Próteses Coronárias/Intrarradiculares Fixas/Adesivas, por elemento – R$ 225,00.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, admitidas as prorrogações legalmente cabíveis.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 14 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade 0020 – FMS – Governo Federal – Atenção Primária; Ações 10.301.0004.6004 – Manutenção do Incentivo para Ações Estratégicas e 10.301.0004.6005 – Manutenção do Incentivo Financeiro da APS – Capacitação Ponderada; Elemento de Despesa 3.3.90.39.99.99.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Maurício de Vasconcelos Holanda – Prefeito Municipal, pelo Contratante; e José Edilberto Paes de Lira – representante legal da Contratada/Credenciada.

 

Chã Preta/AL, 10 de setembro de 2026.

 

Município de Chã Preta/AL

MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jose Cicero Correia
Código Identificador:D4C30715