ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2026 – D.L.

PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 10/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRANHAS/AL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.225.546/0001-20.

CONTRATADA: SOLIDARIUS CONSULTORIA PROJETOS E PESQUISAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.509.234/0001-34.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS) do empreendimento habitacional vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade FNHIS Sub-50, conforme Termo de Referência.

VALOR GLOBAL: R$ 44.999,99 (quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, podendo ser renovada conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2026.

Piranhas/AL, 26 de outubro de 2026.

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito Municipal

Contratante

 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06100005/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRANHAS/AL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.225.546/0001-20, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Tiago Torres de Freitas.

CONTRATADA: A G CHAVES JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 12.096.176/0001-78.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento e instalação de plataforma elevatória de acessibilidade cabinada, incluindo materiais, equipamentos, componentes, acessórios, mão de obra, adequações necessárias e testes de funcionamento, destinada a assegurar melhores condições de acessibilidade nas dependências do Museu do Sertão, no Município de Piranhas/AL.

VALOR GLOBAL: R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais).

VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogada nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2026.

Piranhas/AL, 29 de outubro de 2026.

 

TIAGO TORRES DE FREITAS

Prefeito Municipal de Piranhas/AL

 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2026

 

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09010050/2026

 

Contratante: Prefeitura Municipal de Piranhas/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.225.546/0001-20.

Contratada: MC CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.343.582/0001-58.

Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução das obras de construção de quadras poliesportivas escolares no Município de Piranhas/AL, sob o regime de empreitada por preço global.

Valor global: R$ 785.509,89 (setecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e nove reais e oitenta e nove centavos).

Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato.

Prazo de execução: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato.

Dotação orçamentária: Órgão 06 – Secretaria Municipal de Educação (SEMED); Unidade Orçamentária 62 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB); Funcional Programática 2.018 – Manutenção das Ações da Educação Fundamental – 30%; Elemento de Despesa 4490.51 – Obras e Instalações. Recursos: 1540.00.000, 1541.00.000 e 1543.00.000.

Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

 

Piranhas/AL, 29 de outubro de 2026.

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito Municipal

Contratante

 

EXTRATO DE CONTRATO N.º 116/2026

 

Contratante: MUNICÍPIO DE PIRANHAS/AL, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 12.225.546/0001-20.

Contratada: BANCO BRADESCO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 60.746.948/0001-12.

Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação decorrente do Edital de Chamamento Público para Credenciamento n.º 02/2026, com fulcro no art. 74, inciso IV, e art. 79, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Processo Administrativo: N.º 07270011/2026.

Objeto: Prestação de serviços de arrecadação e recebimento de tributos municipais, taxas e demais receitas devidas ao Município de Piranhas/AL, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) padrão FEBRABAN e meios digitais (PIX, boleto online e cartão em terminais POS), com integração via API.

 Tabela de Tarifas Remuneratórias (Anexo I):

Correspondente Bancário: R$ 2,00 por documento processado;

Internet Banking: R$ 1,20 por documento/transação;

Terminal de Autoatendimento: R$ 1,40 por documento/transação;

Transação PIX via API (QR Code Dinâmico): R$ 0,50 por transação (ou equivalente a até 0,99% sobre o valor praticado).

 

Vigência Contratual: 12 (doze) meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos da Lei n.º 14.133/2021.

 

Data de Assinatura: 20 de outubro de 2026.

Signatários:

Pelo Contratante: Tiago Torres Freitas (Prefeito Municipal);

Pela Contratada: Daniela Sampaio de Souza Oyadomari e Eliete Maria Martins de Souza (Representantes Legais).  


Publicado por:
Wellington Pinto Oliveira
Código Identificador:D5576D11