ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2026 – D.L.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 10/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRANHAS/AL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.225.546/0001-20.
CONTRATADA: SOLIDARIUS CONSULTORIA PROJETOS E PESQUISAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.509.234/0001-34.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS) do empreendimento habitacional vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade FNHIS Sub-50, conforme Termo de Referência.
VALOR GLOBAL: R$ 44.999,99 (quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, podendo ser renovada conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2026.
Piranhas/AL, 26 de outubro de 2026.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal
Contratante
EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06100005/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRANHAS/AL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.225.546/0001-20, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Tiago Torres de Freitas.
CONTRATADA: A G CHAVES JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 12.096.176/0001-78.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento e instalação de plataforma elevatória de acessibilidade cabinada, incluindo materiais, equipamentos, componentes, acessórios, mão de obra, adequações necessárias e testes de funcionamento, destinada a assegurar melhores condições de acessibilidade nas dependências do Museu do Sertão, no Município de Piranhas/AL.
VALOR GLOBAL: R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais).
VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogada nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2026.
Piranhas/AL, 29 de outubro de 2026.
TIAGO TORRES DE FREITAS
Prefeito Municipal de Piranhas/AL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09010050/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Piranhas/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.225.546/0001-20.
Contratada: MC CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.343.582/0001-58.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução das obras de construção de quadras poliesportivas escolares no Município de Piranhas/AL, sob o regime de empreitada por preço global.
Valor global: R$ 785.509,89 (setecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e nove reais e oitenta e nove centavos).
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato.
Prazo de execução: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato.
Dotação orçamentária: Órgão 06 – Secretaria Municipal de Educação (SEMED); Unidade Orçamentária 62 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB); Funcional Programática 2.018 – Manutenção das Ações da Educação Fundamental – 30%; Elemento de Despesa 4490.51 – Obras e Instalações. Recursos: 1540.00.000, 1541.00.000 e 1543.00.000.
Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.
Piranhas/AL, 29 de outubro de 2026.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal
Contratante
EXTRATO DE CONTRATO N.º 116/2026
Contratante: MUNICÍPIO DE PIRANHAS/AL, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 12.225.546/0001-20.
Contratada: BANCO BRADESCO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 60.746.948/0001-12.
Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação decorrente do Edital de Chamamento Público para Credenciamento n.º 02/2026, com fulcro no art. 74, inciso IV, e art. 79, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Processo Administrativo: N.º 07270011/2026.
Objeto: Prestação de serviços de arrecadação e recebimento de tributos municipais, taxas e demais receitas devidas ao Município de Piranhas/AL, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) padrão FEBRABAN e meios digitais (PIX, boleto online e cartão em terminais POS), com integração via API.
Tabela de Tarifas Remuneratórias (Anexo I):
Correspondente Bancário: R$ 2,00 por documento processado;
Internet Banking: R$ 1,20 por documento/transação;
Terminal de Autoatendimento: R$ 1,40 por documento/transação;
Transação PIX via API (QR Code Dinâmico): R$ 0,50 por transação (ou equivalente a até 0,99% sobre o valor praticado).
Vigência Contratual: 12 (doze) meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos da Lei n.º 14.133/2021.
Data de Assinatura: 20 de outubro de 2026.
Signatários:
Pelo Contratante: Tiago Torres Freitas (Prefeito Municipal);
Pela Contratada: Daniela Sampaio de Souza Oyadomari e Eliete Maria Martins de Souza (Representantes Legais).
Publicado por:
Wellington Pinto Oliveira
Código Identificador:D5576D11